O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
-
O que é?
Comprove a origem das mercadorias comercializadas entre países por meio do Certificado de Origem Digital (COD).
O COD é um documento eletrônico que comprova a origem de mercadorias comercializadas entre países. Ele substitui a versão em papel, trazendo mais agilidade, redução de custos e maior segurança e autenticidade das informações.
Criado no âmbito da Aladi (Associação Latino-Americana de Integração), o COD tem como objetivo facilitar o comércio entre os países-membros, tornando o processo de certificação e validação da origem mais eficiente.
Nas importações, o COD é transmitido por meio do Módulo Aduaneiro de Recepção e Validação de Certificados de Origem Digital, conhecido como LPCO (Licença, Permissão, Certificado ou Outro Documento), dentro do Portal Siscomex.
-
Quem pode utilizar este serviço?
Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
-
Etapas para a realização deste serviço
-
Entregar certificado de origem digital
Acesse o Portal Siscomex e selecione o sistema IMP.
No acesso COD, faça o upload do arquivo XML enviado pelo exportador, escolhendo o importador e o arquivo.
A inclusão do COD é obrigatória antes do registro da DI.
Clique em “Gerar LPCO” para validar o XML; se correto, o LPCO será criado.
Ao registrar a DI, informe o número do COD na seção “Documento de instrução do despacho”, selecionando “Certificado de Origem Digital (COD).
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
-
Entregar certificado de origem digital
-
Outras Informações
Quanto tempo leva?Atendimento imediato
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Este é um serviço do(a) Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTêm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.
-
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Dados pessoais tratados por este Serviço
- CPF
- Nome
Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II- Não é realizado tratamento de dados pessoais sensíveis
Este serviço não trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.
Prazo de retenção para dados pessoaisIndeterminado
Hipótese de tratamento de dados pessoais adotada (Lei 13709/2018)- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
Finalidade do tratamentoOs dados são solicitados para verificação da titularidade e/ou da representação legal do solicitante do serviço.
Previsão legal do tratamentoDados pessoais compartilhados com outras instituiçõesNão é realizado o compartilhamento de dados pessoais.
País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveisNão é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
Link da política de privacidade/termo de uso do serviçohttps://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/lgpd/termo-de-uso
Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
Ainda não tem uma conta? Saiba mais
Você precisa ter uma conta nível Prata ou Ouro para acessar este serviço.
Dúvidas sobre o nível da conta? Saiba mais
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço