O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Emitir Certidão Negativa ou Positiva de Débitos a fim de comprovar a situação do contribuinte, pessoa física ou jurídica, sobre a existência de débitos junto o Ibama
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Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer pessoa física ou jurídica
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Etapas para a realização deste serviço
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Etapa 1 – Emitir Certidão Negativa de Débitos
- Acessar o Sistema de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização
- Informar o CPF ou CNPJ
- Clicar em Pesquisar
- Clicar em Imprimir
- Selecionar a opção fazer o dowload ou imprimir (canto superior direito da tela)
Canais de prestação
Web :Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Número completo de CPF ou CNPJ
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Etapa 2 - Emitir Certidão Positiva de Débitos
Caso a emissão da certidão negativa não seja possível em razão da existência de débitos, o interessado poderá solicitar a Certidão Positiva de Débitos.
Canais de prestação
Web :Pela Plataforma Fala.BR
- Acessar a Plataforma Fala.BR
- Em Usuário > Ouvidoria > Nova manifestação > Solicitação
- Inserir dados e documentos
- Clicar em Avançar
E-mail :Por e-mail
- Enviar e-mail para cobranca.sede@ibama.gov.br
- No campo Assunto escrever: Emitir Certidão Positiva de Débitos
- No texto da mensagem informar os dados obrigatórios e anexar os documentos solicitados
- Clicar em Enviar para finalizar o envio.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Nome completo ou razão social
Número completo de CPF ou CNPJ
Procuração, caso o pedido seja realizado por representante legal
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Etapa 3 - Acompanhar o andamento do processo
Acompanhar a tramitação do pedido pela Plataforma Fala.Br ou por e-mail, onde será possível visualizar as comunicações e o andamento da análise.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Etapa 4 - Receber a resposta de conclusão do pedido
A resposta será comunicada ao interessado pela Plataforma Fala.BR ou por e-mail.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Etapa 1 – Emitir Certidão Negativa de Débitos
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 10 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoCentral de Atendimento do Ibama - 0800 061 8080
Este é um serviço do(a) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
Ainda não tem uma conta? Saiba mais
Você precisa ter uma conta nível Bronze, Prata ou Ouro para acessar este serviço.
Dúvidas sobre o nível da conta? Saiba mais
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço