Doar bens móveis e serviços para a Administração Pública Federal (Reuse)
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Última Modificação: 15/01/2020
Doar bens móveis e serviços para a Administração Pública Federal (Reuse)
  • O que é?

    Plataforma digital que permite a pessoas físicas e jurídicas de cadastrarem doações de bens ou serviços que desejam doar para a administração pública federal.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Pessoas físicas ou jurídicas de direito privado

    Pessoas jurídicas deverão validar o acesso por meio de certificado digital no Portal Gov.Br

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Acessar o Sistema do Reuse Gov

      O particular interessado em doar clica no botão QUERO DOAR, que o direcionará para tela de login pelo Senha-Rede para o gestor de patrimônio ou para o Portal Gov.BR para particulares, que acessará com CPF do doador ou representante legal da pessoa jurídica.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Até 2 minuto(s)
    2. Cadastrar a doação

      O particular (pessoa física ou jurídica) identifica bens ou serviços que queira doar e anuncia no Reuse.Gov. O anúncio pode ser consultado por qualquer cidadão, porém o recebimento de um bem ou serviço anunciado estará restrito aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Entre 5 e 10 minuto(s)
    3. Efetivar a doação

      Após decorrido o prazo do anúncio, caso haja órgão interessado na doação, o órgão entrará em contato com o doador para realização da doação e assinatura do termo de adesão, declaração ou termo de doação, a depender da espécie de doação.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Comprovação de posse do bem.

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Endereço do órgão donatário.

      Tempo estimado de espera Até 30 minuto(s)

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 15 minuto(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Em caso de dúvidas, verifique a seção de Perguntas Frequentes ou entre em contato com a Secretaria de Gestão pelo e-mail cgnor.seges@planejamento.gov.br.

    Para obtenção de acesso como usuário de Governo, entre em contato com a Secretaria do Tesouro Nacional pelo e-mail reuse@tesouro.gov.br.

     Em caso de problemas no funcionamento do Reuse, entre em contato com o SERPRO:

     Central de Atendimento SERPRO: 0800-9782332

     Formulário Eletrônico (https://cssinter.serpro.gov.br/SCCDPortalWEB/pages/dynamicPortal.jsf?ITEMNUM=2782)

     css.serpro@serpro.gov.br.

     


    Este é um serviço do Ministério da Economia . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019

      Instrução Normativa Seges nº 6, de 12 de agosto de 2019


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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