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Você está aqui: Página Inicial Serviços Solicitar homologação de cursos de formação para classificador de produtos vegetais e inspetor do sistema de certificação (MAPA)

Solicitar homologação de cursos de formação para classificador de produtos vegetais e inspetor do sistema de certificação (MAPA)

Info

Agricultura e Pecuária

Cadastramento e Certificação > Instalações e Produtos Agropecuários
Solicitar homologação de cursos de formação para classificador de produtos vegetais e inspetor do sistema de certificação (MAPA)
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Avaliação: 4.6 (24)
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Última Modificação: 19/08/2025
  • O que é?

    Os cursos de formação para classificador de produtos vegetais e inspetor do sistema de certificação (MAPA) tem por objetivo formar classificadores de produtos de origem vegetal e inspetores do sistema de certificação, aptos a atuar na Classificação e na Certificação de produtos vegetais padronizados.

    Ao final do curso os classificadores e inspetores receberão um certificado de conclusão do curso.

    Diante disso, esses classificadores e inspetores estarão aptos a atuar na Classificação e na Certificação de produtos vegetais padronizados através da obtenção de um registro no Ministério da Agricultura e Pecuária.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado.

    I – Possuir Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), Cadastro das atividades Econômicas das Pessoas Físicas (CAEPF), cadastro de Produtor Rural ou Cadastro de Pessoa Física (CPF);

    II – Utilizar estrutura física apropriada;

    III – dispor de representante legal.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Projeto do curso para formação de classificadores de produtos vegetais ou de inspetores do sistema de certificação.

      Elaboração pelo proponente do projeto do curso com base na Portaria MAPA nº 521/22, contendo no mínimo os itens previstos no § 1º do art. 6º da citada Portaria.

      Canais de prestação

        Web : 
      • Central de Cursos de Formação de Classificadores e Inspetores

      Coordenação Geral de Qualidade Vegeta - CGQV/DIPOV/SDA-MAPA

        Web : 

      Disciplina de Conhecimentos Gerais ministrada no Sistema EAD na plataforma da ENAGRO.

      1. Acesse o site

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • I – Projeto do Curso;

        II – Documentos do Representante legal;

        III – Documento do Coordenador;

        IV - Documento do(s) Instrutor(es) (CGC MAPA);

        V – Documento do(s) Monitor(es) (CGC MAPA);

      Tempo de duração da etapa

      Em média 30 dia(s) corrido(s)
    2. Homologação do Curso proposto

      Análise do Projeto do Curso pela CCCI/CGQV/DIPOV, aprovação e Homologação.

      Canais de prestação

        Web : 

      Central de cursos de Formação de Classificadores e Inspetores

      Coordenação Geral de Qualidade Vegetal – CGQV/DIPOV/SDA-MAPA - Brasília/DF

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • I – Projeto do Curso;

        II – Documentos do Representante legal;

        III – Documento do Coordenador;

        IV - Documento do(s) Instrutor(es) (CGC MAPA);

        V – Documento do(s) Monitor(es) (CGC MAPA);

      Tempo de duração da etapa

      Até 30 dia(s) corrido(s)
    3. Realização do Curso

      Proponente do curso ministra a(s) disciplina(s) específica(s) na forma EAD ou presencial, conforme disposto na Portaria MAPA 521/2022.

      Canais de prestação

        Web : 

      Entidade proponente do Curso

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • I – Projeto do Curso;

        II – Documentos do Representante legal;

        III – Documento do Coordenador;

        IV - Documento do(s) Instrutor(es) (CGC MAPA);

        V – Documento do(s) Monitor(es) (CGC MAPA);

        II – ficha de inscrição dos participantes (alunos);

        III – Certificado da ENAGRO atualizado da disciplina de conhecimentos Gerais;

        IV – Documentos pessoais dos participantes conforme previsto no projeto homologado.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    4. Conclusão do curso

      Inclusão dos documentos oriundos da(s) aula(s) da(s) disciplina(s) específica(s).

      Canais de prestação

        Web : 

      Proponente do Curso

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • I – os contantes na etapa 3;

        II – Modelo e gabarito da(s) prova(s);

        III – Quadro de notas;

        IV – Quadro de frequência;

        V - Avaliações da entidade promotora, dos instrutores, dos monitores, do conteúdo programático, das instalações, da metodologia de ensino, dos equipamentos, dos materiais didáticos, pontos fortes e pontos fracos e demais aspectos relevantes do curso; e

        VI – Atas de abertura e enceramento e Relatório final do Coordenador.

      Tempo de duração da etapa

      Até 15 dia(s) corrido(s)
    5. Registro dos Classificadores ou dos Inspetores

      Análise dos documentos apresentados, parecer conclusivo do supervisor e registro no CGC MAPA dos classificadores e Inspetores aprovados no curso

      Canais de prestação

        Web : 

      Central de Cursos de Formação de Classificadores e Inspetores da Coordenação Geral de Qualidade Vegetal – CGQV/DIPOV/SDA-MAPA.

      E-mail: ccci@agro.Acesse o site

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • I – Projeto do Curso;

        II – Documentos do Representante legal;

        III – Documento do Coordenador;

        IV - Documento do(s) Instrutor(es) (CGC MAPA);

        V – Documento do(s) Monitor(es) (CGC MAPA);

        VI – Ficha de inscrição dos participantes (alunos);

        VII – Certificado da ENAGRO atualizado da disciplina de conhecimentos Gerais;

        VIII – Documentos pessoais dos participantes conforme previsto no projeto homologado;

        IX – Modelo e gabarito da(s) prova(s);

        X – Quadro de notas;

      Tempo de duração da etapa

      Até 30 dia(s) corrido(s)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Coordenação Geral de Qualidade Vegeta – CGQV/DIPOV/SDA-MAPA


    Este é um serviço do(a) Ministério da Agricultura e Pecuária . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • I – Lei nº 9.972/2000

      II – Decreto nº 6.268/2007

      III – Portaria MAPA nº 521/2022


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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SERVIÇOS RECOMENDADOS PARA VOCÊ

  • Emissão de Registro no Cadastro Geral de Classificação - CGC/MAPA com habilitação de classificador, instrutor, monitor ou inspetor
  • Obter certificado de Cadastro Geral de Classificação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (CGC)
  • Obter registro junto ao Cadastro Geral de Classificação do MAPA
  • Obter renovação automática do registro junto ao Cadastro Geral de Classificação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
  • Enviar Plano de Ações Corretivas e Ações Sanitárias Padronizadas de Insumos Farmacêuticos
  • Solicitar autorização para uso de equipamentos culturais (auditório e sala de cursos) da Fundação Casa de Rui Barbosa
Ouvidoria
  • Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
  • Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
  • Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
  • Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
Tags: Classificação VegetalClassificaçãoVegetal
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