O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
-
O que é?
Este serviço permite aos gestores estaduais e municipais de saúde solicitar ao Ministério da Saúde o credenciamento de Equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP), responsáveis pela articulação e pela prestação da atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais.
A composição multiprofissional, a carga horária e a modalidade da equipe são definidas conforme o número de pessoas custodiadas e o perfil epidemiológico da população atendida, de acordo com as normas do Ministério da Saúde.
-
Quem pode utilizar este serviço?
-
Gestores estaduais de saúde
-
Gestores municipais de saúde
-
-
Etapas para a realização deste serviço
-
Solicitar credenciamento da equipe no sistema
Registrar a solicitação de credenciamento da Equipe de Atenção Primária Prisional no sistema Gerência APS do e-Gestor APS.
Canais de prestação
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Validar informações e documentação da proposta
Verificar as informações da equipe cadastrada e a conformidade com os critérios técnicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelTempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Analisar e processar a solicitação de credenciamento
Analisar a proposta registrada no sistema e-Gestor APS e processar o credenciamento conforme as normas vigentes.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelCOMPETE A GESTÃO MUNICIPAL:
Web :a) Prever no Plano Municipal ou Distrital de Saúde ou Programação Anual de Saúde, diretriz, meta, objetivo ou ação relacionada à qualificação e/ou aumento de cobertura de equipes e serviços de saúde.
Web :b) Elaborar e enviar ofício ao Conselho Municipal de Saúde ou Conselho Distrital de Saúde, à Secretaria Estadual de Saúde (SES)
ou Colegiado de Gestão da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (CGSES/DF) e à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para
conhecimento da solicitação de credenciamento ou adesão pleiteada ao Ministério da Saúde.Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Acompanhar o andamento da solicitação
Acompanhar o status da solicitação de credenciamento por meio do sistema e-Gestor APS.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
-
Solicitar credenciamento da equipe no sistema
-
Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatosaudeprisional@saude.gov.br
Este é um serviço do(a) Ministério da Saúde . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
Ainda não tem uma conta? Saiba mais
Você precisa ter uma conta nível Prata ou Ouro para acessar este serviço.
Dúvidas sobre o nível da conta? Saiba mais
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço