Consultar Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro

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A NF-e do Ouro Ativo Financeiro é um documento fiscal totalmente digital, criado para formalizar as operações com ouro classificado como ativo financeiro ou instrumento cambial.

Ela substitui o antigo modelo em papel, permitindo maior integração entre as administrações tributárias dos entes federativos e os órgãos de controle. Com isso, facilita o acesso às informações sobre as operações, fortalece o combate à sonegação e ao garimpo ilegal, e contribui para o aumento da arrecadação, além de promover mais rastreabilidade e transparência no mercado de ouro.

Para garantir a validade jurídica, a NF-e Ouro deve ser emitida e armazenada eletronicamente, com autorização prévia da Receita Federal.  A emissão da NF-e Ouro é obrigatória para instituições do Sistema Financeiro Nacional autorizadas pelo Banco Central a operar com ouro. Deve ser usada nas seguintes situações:

• Primeira compra de ouro em bruto  Importação e exportação,
• Compra e venda com participação de instituições financeiras,
• Transferência de custódia,
• Remessas para análise, refino, fracionamento ou entre custódias.

A emissão não é obrigatória quando:

• A negociação ocorre em bolsa com ouro já custodiado,
• A operação é de mercado de balcão liquidada por sistema especializado, com o ouro mantido sob custódia em instituição financeira.

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