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Consultar Índices Básicos

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Agricultura e Pecuária

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Última Modificação: 19/08/2025
  • O que é?

    Consultar os indíceis básicos cadastrais dos imóveis rurais definidos pelo Incra.

    O interessado pode verificar por município os valores em hectares do Módulo Fiscal, da Fração Mínima de Parcelamento e do Limite de Aquisição por Estrangeiro.

    Não é necessário usar a conta gov br para acessar o serviço. 

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Qualquer cidadão.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Pesquisar os índices básicos

      Acessar a página da Consulta de Índices Básicos na Plataforma de Governança Territorial do Incra.

      Canais de prestação

        Web : 

      Acessar a página da Consulta de Índices Básicos.

      Selecionar primeiro a Unidade da Federação (UF) e depois o Município. Clicar na opção Pesquisar.

      Na tela do captcha, marque "Não sou um robô".

      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Procurar o atendimento presencial em uma unidade do Incra nos estados.

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Atendimento imediato

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    A Sala da Cidadania ou o Serviço de Cadastro Rural nas Superintendências Regionais do Incra nos estados.

    Informações pelo telefone (61) 3411-7370.

    Outras manifestações (acesso à informação, denúncia, elogio, reclamação, sugestão e solicitação) devem ser registradas na plataforma Fala.BR.


    Este é um serviço do(a) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
      • Lei 4.504/1964
      • Lei 5.868/1972
      • Decreto 72.106/1973
      • Lei 8.629/1993
      • Instrução Especial 5/2022

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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Ouvidoria
  • Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
  • Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
  • Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
  • Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
Tags: Imóvel ruralÍndices BásicosCadastro ruralSistema Nacional de Cadastro Rural
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