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Você está aqui: Página Inicial Serviços Consultar Minha Classificação pelo Programa Receita Sintonia

Consultar Minha Classificação pelo Programa Receita Sintonia

Info

Finanças, Impostos e Gestão Pública

Impostos e Obrigações > Programas
Consultar Minha Classificação pelo Programa Receita Sintonia
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Avaliação: Sem Avaliação
Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

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Última Modificação: 19/08/2025
  • O que é?

    Consulte a classificação e os detalhes da pontuação de sua empresa pelo Programa Receita Sintonia.

    O Sintonia é um programa de estímulo à conformidade tributária e aduaneira. Ele oferece benefícios e tratamento diferenciado aos contribuintes bem classificados pelos critérios estabelecidos pela Receita Federal.

    Os benefícios incluem prioridade na análise de pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso de tributos federais, atendimento mais ágil na Receita Federal. Também garantem participação em seminários, capacitações e fóruns consultivos, além do acesso ao Programa Receita Consenso.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Pessoas Jurídicas participantes do piloto do Programa Sintonia.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Consultar classificação

      Acesse o canal abaixo e pressione o botão "Pesquisar" para exibir todos os estabelecimentos vinculados ao seu CPF. Em seguida, abra o menu "Serviços", localizado acima do nome do estabelecimento desejado e acesse a opção “Classificação pelo Programa Sintonia”.

      Canais de prestação

        Web : 

      Minhas Empresas

      Profissional Contábil da Pessoa Jurídica

        Web : 

      Meus Clientes

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Atendimento imediato

    Informações adicionais ao tempo estimado

    A consulta é disponibilizada mensalmente até o dia 10 (dez) de cada mês.


    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Mais informações


    Este é um serviço do(a) Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Portaria RFB nº 511/2025


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.


  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
    Dados pessoais tratados por este Serviço
    • número do CNPJ
    • nome da pessoa jurídica
    • número do CPF
    • nome
    • telefone
    • e-mail
    • cargo

    Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II
    • Não é realizado tratamento de dados pessoais sensíveis

    Este serviço não trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.

    Prazo de retenção para dados pessoais
    Dados pessoais mantidos armazenados durante a existência da política pública.

    Hipótese de tratamento de dados pessoais adotada (Lei 13709/2018)
    • Execução de políticas públicas

    Finalidade do tratamento

    Avaliação do Piloto do Programa Receita Sintonia.

    Previsão legal do tratamento

    Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966

    Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972

    Dados pessoais compartilhados com outras instituições

    Não é realizada transferência de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

    País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis

    Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

    Link da política de privacidade/termo de uso do serviço
    https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/lgpd/termo-de-uso
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  • Minha Casa, Minha Vida - Entidades (FDS)
  • Minha Casa, Minha Vida - Rural (OGU) – entidades, de natureza pública ou privada sem fins lucrativos
  • Aderir ao Piloto da CBS
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  • Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
  • Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
Tags: SintoniaClassificação de contribuintes.Conformidade Tributária e Aduaneira.
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