O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
O cancelamento da Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) pode ser realizado por:
- desistência do beneficiário;
- erro na informação da carga que de fato não chegou à unidade de origem;
- indeferimento do trânsito para todas as cargas da declaração.
O beneficiário pode cancelar a declaração de trânsito aduaneiro antes do seu registro. As orientações estão no manual.
Após o registro, a unidade de origem do trânsito pode cancelar a DTA, a pedido do beneficiário ou por iniciativa própria.
O cancelamento da Declaração de Trânsito não desobriga o beneficiário ou o transportador da responsabilidade por eventuais delitos ou infrações, constatados pela fiscalização em momento posterior ao cancelamento.
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Quem pode utilizar este serviço?
Transportador, o beneficiário do trânsito e seus representantes.
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar o cancelamento da declaração de trânsito aduaneiro
O beneficiário pode cancelar a Declaração de Trânsito Aduaneiro antes de seu registro: Funções > Solicitação de trânsito > Cancelar.
Após o registro da DTA, quando o cancelamento for a pedido do beneficiário, deverá ser apresentado requerimento para abertura de processo administrativo.
Canais de prestação
Web :Presencial :Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.
Tempo estimado de espera : Até 15 minuto(s)
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Requerimento;
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Extrato da declaração;
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Cópia da fatura, romaneio (packing list - documento que lista as mercadorias transportadas) e do conhecimento de transporte (BL, AWB ou CRT).
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Confirmar o cancelamento da declaração de trânsito aduaneiro
Verifique o resultado do cancelamento na Consulta da Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) no sistema Siscomex-Trânsito, conforme orientações constantes no manual do sistema.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
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Solicitar o cancelamento da declaração de trânsito aduaneiro
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Este é um serviço do(a) Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Dados pessoais tratados por este Serviço
- CPF
- Nome
Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II- Não é realizado tratamento de dados pessoais sensíveis
Este serviço não trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.
Prazo de retenção para dados pessoaisPrazo indeterminado
Hipótese de tratamento de dados pessoais adotada (Lei 13709/2018)- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
Finalidade do tratamentoOs dados são solicitados para verificação da titularidade e/ou da represenção legal do interveniente que solicita o serviço.
Previsão legal do tratamentoInstrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002
Dados pessoais compartilhados com outras instituiçõesNão é realizado o compartilhamento de dados pessoais.
País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveisNão é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
Link da política de privacidade/termo de uso do serviçohttps://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/lgpd/termo-de-uso
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço