Cadastrar Usuário Externo para Declaração Eletrônica de Movimentação Física Internacional de Valores

Credencie usuário externo para uso da Declaração Eletrônica de Movimentação Física Internacional de Valores (e-DMOV).

Solicite o cadastramento como pessoa física, responsável legal (na maioria dos casos, sócio dirigente) ou representante legal (procurador) do usuário externo, ou como servidor da Polícia Federal ou do Banco Central.

“Usuário externo” é toda pessoa física que utiliza o sistema e não pertence aos quadros da Receita Federal. O cadastramento concede o perfil necessário para que o usuário atue em nome da instituição ou empresa que representa.

No contexto da e-DMOV, usuário externo é a pessoa física representante de:

• empresas de transporte de valores;
• empresas de transporte internacional;
• instituições financeiras autorizadas a operar câmbio ou importar e exportar ouro ativo financeiro ou instrumento cambial; 
• servidores da Polícia Federal ou do Banco Central.

1. Solicitar cadastramento de usuário externo para acesso ao sistema e-DMOV.

   1. Acesse o canal abaixo;

   2. Selecione "Solicitar serviço via Processo Digital";

   3. Escolha a área de concentração "Assuntos Aduaneiros", o serviço específico "Acesso a Sistemas Aduaneiros - Credenciamento de Representante" e a atividade desempenhada "10. Instituição Financeira";

   4. Anexe os documentos necessários em formato PDF; e

   5. Assine a solicitação digitalmente para gerar o número do processo.

   Canais de prestação

     Web : 

   Processo digital

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Requerimento para Habilitação de Usuário em Sistemas de Comércio Exterior (Anexo I – Portaria Conjunta Cotec/Coana nº 61/2017), assinado:

     • digitalmente pelo interessado, caso seja apresentado em formato digital; ou
     • de próprio punho pelo interessado, caso seja apresentado em papel.

     Marcar, no campo IV - Qualificação do representado, a opção “Outro”, descrevendo “Instituição Financeira - Nome da Instituição Financeira FINANCEIRA.

   • Documento de identidade (original ou cópia autenticada, caso seja apresentado em papel);

   • Procuração, conforme exigido pelo Regulamento Aduaneiro e itens do inciso III, § 2º, art. 1º da Portaria Conjunta Cotec/Coana nº 61/2017;

   • Documento que comprove poderes para outorga da Procuração apresentada, se for o caso;

   • Declaração de vínculo empregatício exclusivo, se for o caso.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Acompanhar o resultado do pedido.

   Você vai receber a resposta por meio de um despacho no processo.

   Para consultar esse despacho:

   1. Acesse o canal abaixo.

   2. Vá em Processos em que sou o Interessado Principal.

   3. Lá você poderá ver os documentos do seu processo.

   Você também será avisado pela caixa postal. Em algumas situações o processo é arquivado após a decisão. Neste caso, você encontrará o processo na aba "Inativos".

   Canais de prestação

     Web : 

   Processo digital

     Aplicativo móvel : 

   Apple | Android (e-Processo)

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato