Cadastrar fornecedor de minério, gerador de material secundário, laboratório, armazenador e acondicionador da área de fertilizantes e afins

Cadastro de estabelecimentos para realizar serviços de armazenagem, acondicionamento, análise laboratorial, fornecedor de minério e gerador de material secundário da área de fertilizantes, corretivos e inoculantes é o ato legal que reconhece a adequação desses estabelecimentos às legislações do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). A solicitação para cadastro de estabelecimentos deve ser apresentada ao MAPA por meio do Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (SIPEAGRO). Os elementos informativos e documentais apresentados devem ser aprovados pelo Serviço de Fiscalização de Insumos Agrícolas, da Superintendência de Agricultura e Pecuária (SFA) no estado onde localiza o estabelecimento.

1. Solicitar cadastro do estabelecimento
   O interessado solicita o cadastro como prestador de serviços de armazenagem, acondicionamento e análise laboratorial, fornecedor de minério ou gerador de material secundário. As orientações para o cadastro estão disponíveis no Manual do SIPEAGRO. 

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse SIPEAGRO pelo site

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Em caso de indisponibilidade do sistema, recomenda-se acessar a plataforma utilizando outro navegador. Caso o problema persista, entre em contato com o suporte por meio do canal de atendimento ATENDE SISTEMAS - Suporte aos Sistemas do MAPA .

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • O interessado deve atender aos requisitos previstos no art. 5º da IN nº 53/2013, mediante apresentação da documentação exigida e comprovação de estrutura operacional compatível com a atividade pretendida. As instalações e os equipamentos devem ser adequados e compatíveis com a atividade requerida.
   • Para o cadastro de laboratório, devem ser apresentados: instrumento social e alterações contratuais ou contrato consolidado; inscrições federal, estadual e municipal; registro da pessoa jurídica no conselho profissional; croqui de localização; planta baixa das instalações; AFT ou ART do responsável técnico; comprovação de participação em programa interlaboratorial ou sistema de qualidade laboratorial; e fluxograma das etapas analíticas.
   • Para o cadastro de prestadores de serviços de armazenagem e acondicionamento, devem ser apresentados: instrumento social e alterações contratuais; inscrições federal, estadual e municipal; licença ambiental, quando aplicável; croqui de localização com vias de acesso, pontos de referência e coordenadas geográficas; e planta baixa das instalações com identificação das áreas de armazenagem e dos equipamentos utilizados nas operações de acondicionamento e embalagem.
   • Para o cadastro de fornecedores de minérios, devem ser apresentados: instrumento social e alterações contratuais ou ato constitutivo equivalente; inscrições federal, estadual e municipal; portaria de concessão de lavra para cada minério abrangido pela legislação específica objeto de fornecimento ou revenda; e contrato de fornecimento firmado entre a detentora da concessão de lavra e a empresa fornecedora ou revendedora dos minérios.
   • Para o cadastro de geradores de materiais secundários, devem ser apresentados: instrumento social e alterações contratuais ou ato constitutivo equivalente; inscrições federal, estadual e municipal; descrição do processo de obtenção do material secundário; licença ambiental ou autorização equivalente emitida pelo órgão ambiental competente; e croqui de localização contendo as principais vias de acesso, pontos de referência e coordenadas geográficas do estabelecimento.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Acompanhar análise da solicitação
   Após o protocolo da solicitação, a documentação será submetida à análise técnica. O responsável que protocolou a solicitação deverá acompanhar sua tramitação no Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (SIPEAGRO) e atender, dentro dos prazos estabelecidos, às eventuais exigências ou pendências registradas pelo fiscal responsável.

   Canais de prestação

     Web : 

   O responsável que iniciou a solicitação deve acessar o Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (SIPEAGRO), no menu Estabelecimento > Solicitação > Acompanhar, para monitorar o andamento do processo e atender eventuais pendências que sejam registradas durante a análise.

   Tempo de duração da etapa

   Entre 1 e 3 mês(es)
3. Realização da Vistoria
   Após a aprovação da análise documental e não havendo pendências a serem sanadas, será realizada vistoria pelo Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da Superintendência de Agricultura e Pecuária (SFA) competente.

   Os fornecedores de minérios e os geradores de materiais secundários estão dispensados de vistoria prévia para concessão do cadastro, conforme o caso.

   Canais de prestação

     Presencial : 

   A vistoria é realizada in loco, com o objetivo de verificar as instalações, os equipamentos e as condições operacionais do estabelecimento.

   Tempo estimado de espera :  Até 90 dia(s) corrido(s)
   
   

     Presencial : 

   Nos termos do art. 6º da IN 53/2013, cabe ao órgão de fiscalização competente definir, conforme o caso, a oportunidade de sua realização, podendo ocorrer previamente ou posteriormente ao deferimento da solicitação de cadastro.

   Tempo estimado de espera :  Até 90 dia(s) corrido(s)
   
   

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
4. Emitir o Certificado de cadastro
   Concluídas a análise documental e a vistoria com parecer favorável, a solicitação de cadastro será deferida. Após o deferimento, o Certificado de Cadastro poderá ser emitido diretamente no Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (SIPEAGRO) pelo representante legal ou pelo responsável técnico designado na solicitação.

   Canais de prestação

     Web : 

   Após o deferimento, o Certificado de Cadastro poderá ser emitido diretamente no Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (SIPEAGRO) pelo representante legal ou pelo responsável técnico designado na solicitação. Acessar SIPEAGRO> menu Estabelecimento> Certificado > Certificado de Cadastro.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato