Cadastrar drone avançado e emitir Certificado de Aeronavegabilidade Especial de RPA

Drones avançados são aqueles abaixo de 25 kg que operam BVLOS ou acima de 400 pés AGL ou entre 25 e 150 kg e que tiveram seu projeto autorizado. Os drones avançados devem ter seu projeto autorizado pela ANAC, ser cadastrados no Sistema de Aeronaves não Tripuladas (SISANT) e ter seu Certificado de Aeronavegabilidade Especial de RPA (CAER) emitido por meio do SISANT. A lista de drones com projeto autorizado pode ser encontrada em https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/drones/projetos-autorizados. O serviço de autorização de projeto de RPAS encontra-se descrito em https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-autorizacao-de-projeto-de-sistema-de-aeronave-remotamente-pilotada-rpas.

O cadastro inicial de um drone avançado deve ser feito obrigatoriamente por pessoa responsável designada pelo detentor da autorização que deverá indicar a conformidade do drone com o projeto autorizado junto à agência. O SISANT fornecerá automaticamente a identificação da aeronave, com o prefixo PS seguido de um número de 9 dígitos escolhido no momento do seu cadastro inicial. Essa identificação deverá ser afixada na aeronave de maneira legível para uma inspeção visual próxima e no caso de drone classe 2 (PMD maior que 25 kg) deve ser feita de material resistente a fogo.

Após a conclusão do cadastro inicial no SISANT, o sistema gera automaticamente o Certificado de Aeronavegabilidade Especial de RPA (CAER) que fica disponível para impressão e consulta pelo usuário. O SISANT também permite a impressão da certidão de cadastro, a transferência de drones entre usuários e a designação de pessoa jurídica como operadora do drone.

A operação deve seguir as regras dispostas no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial – RBAC-E nº 94; as regras de espaço aéreo, determinadas pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo – DECEA, disponíveis em https://www.decea.mil.br/drone/; e as regras da ANATEL, que disponibiliza esse serviço em https://www.gov.br/pt-br/servicos/homologar-produtos-de-telecomunicacoes.

A operação de drones deve respeitar o afastamento lateral de pelo menos 30 metros de pessoas não anuentes e o operador do drone deve possuir e portar os documentos listados no RBAC-E nº 94 item E94.19 para uma eventual fiscalização. A certidão tem validade de 24 meses e o CAER é válido por tempo indeterminado. O porte digital ou digitalizado é admitido.

Conheça a página temática da ANAC sobre drones, disponível aqui.

1. Cadastrar drone avançado

   O usuário designado pelo detentor da autorização do projeto do drone deve acessar o SISANT e, na aba "Drones do Projetista", apertar o botão "Cadastrar Novo Drone" e preencher as informações solicitadas.

   Ao completar o processo, o usuário poderá imprimir o CAER, gerado automaticamente..

   A renovação do cadastro pode ser feita pelo operador do drone na aba "Meus Drones", apertando o botão "Renovar" referente ao cadastro desejado e em seguida o botão “Renovar Validade”.

   Canais de prestação

     Web : 

   SISANT

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Transferir drone

   O usuário designado pelo detentor da autorização do projeto do drone deve escolher a opção "Transferir drone" correspondente ao respectivo drone previamente cadastrado pelo usuário.

   Deve também escolher o nome do recebedor (caso ele já possua perfil no sistema) ou inserir o CPF e o e-mail do recebedor.

   A transferência só é efetivada após a confirmação do recebedor.

   Canais de prestação

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   Pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.

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3. Receber transferência de drone

   O operador do drone deve acessar a aba "Drones Transferidos Aguardando sua Confirmação" do SISANT. A aba só é visível caso um outro usuário tenha iniciado a transferência de um drone para o operador.

   Para confirmar a transferência, basta apertar o respectivo botão "Confirmar" e finalizar o cadastro inserindo informações sobre o uso.

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