Cadastrar cães e gatos

SinPatinhas - Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos
 
É um sistema inovador desenvolvido pelo Governo Federal para gerenciar e monitorar a política pública de controle populacional de animais. Focado em iniciativas de castração e microchipagem, o sistema permite o cadastro de animais, o acompanhamento detalhado dos procedimentos realizados e a geração de relatórios abrangentes. Essas funcionalidades atendem às necessidades de diversos públicos, incluindo beneficiários e órgãos governamentais, fortalecendo a transparência e a eficácia na gestão dessa importante política pública.

Tem por objetivo centralizar as informações sobre cães e gatos e seus tutores, em conformidade com a Lei nº 15.046, de 17 de dezembro de 2024, e com o Decreto Federal nº 12.439, de 17 de abril de 2025, que regulamenta a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos.

Inclui dados de identificação, endereço e contato dos responsáveis e de seus animais, além de detalhes dos animais, como espécie, raça, idade, vacinas e doenças, representando um avanço significativo no combate aos maus-tratos e no controle de zoonoses.
Permite o cadastro de animais que se destinam à companhia ou são criados como de estimação - não se aplica a animais destinados à produção agropecuária, produtos ou serviços, ou animais silvestres.  

Por meio do SinPatinhas é possível: 

• Cadastrar animais de estimação e seus responsáveis
• Acompanhar procedimentos como castração, microchipagem, vacinação e tratamento de doenças
• Emitir a Carteirinha/RG Animal do seu animal
• Registrar eventos importantes, como mudança de tutor

Importante: Alguns procedimentos (como castração, microchipagem e vacinação) só podem ser registrados no sistema por médicos-veterinários. O responsável deve sempre procurar um profissional para manter os dados do animal atualizados.

O SinPatinhas é totalmente gratuito, sem cobrança de quaisquer taxas pelo serviço de cadastro dos usuários e seus animais.

Para acessar o SinPatinhas o usuário deve possuir senha do Gov.br

É preciso uma foto legível do animal para cadastrá-lo

1. Acessar o Sistema

   Por meio de seu navegador de internet (Google Chrome, Microsoft Edge, Mozilla Firefox, Apple Safari etc.), acesse o portal oficial do SinPatinhas no endereço https://sinpatinhas.mma.gov.br/.

   Ao acessar a página inicial do sistema, o usuário deverá clicar no ícone “Quero fazer meu cadastro no SinPatinhas”. Na página inicial do sistema, o usuário escolherá o perfil desejado e preencherá a tela de cadastro com as informações solicitadas.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesso ao sitema: https://sinpatinhas.mma.gov.br/

   Tutorial SinPatinnhas para cadastro de médicos veterinários: [link do YouTube].

   Tutorial SinPatinnhas para cadastro de hospitais veterinários: [link do YouTube].

     E-mail : 

   sinpatinhas@mma.gov.br

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Ter as informações do animal (foto, nascimento)

   Tempo de duração da etapa

   Em média 5 minuto(s)
2. Realizar cadastro

   Clique em “Cadastrar”. 

   Escolha o perfil desejado (responsável)

   Preencha os dados solicitados 

   Confirme as informações e finalize o cadastro

   Ao cadastrar o animal, o responsável pode emitir a Carteirinha/RG Animal, que vem com um QR Code exclusivo

   Esse QR Code pode ser colocado na coleira do animal e, se ele se perder, qualquer pessoa poderá escanear o código e encontrar os dados de contato do responsável, ajudando o animal a voltar para casa com segurança.

   Canais de prestação

     Web : 

   https://sinpatinhas.mma.gov.br/

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Suporte: sinpatinhas@mma.gov.br

   Tempo de duração da etapa

   Em média 10 minuto(s)