Atualizar cadastro de Conselheiros de Alimentação Escolar no Sistema de Gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (SIGPNAE)

Serviço destinado ao cadastramento dos conselheiros que compõem o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), por ocasião da renovação do mandato ou substituição da composição de conselheiros, junto ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O cadastro da composição do CAE é realizado no  Sistema de Gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (SIGPNAE), permitindo ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) manter atualizadas as informações relativas à composição e à vigência dos mandatos dos Conselhos.

Para realizar o cadastro, é necessário que o processo de renovação do Conselho, ou substituição de conselheiros, tenha sido concluído e que a Entidade Executora disponha de toda a documentação correspondente ao procedimento.

1. Cadastrar os conselheiros de alimentação escolar - Renovação do mandato do CAE

   Ao renovar o mandato, a Entidade Executora deve providenciar o cadastramento dos novos conselheiros no sistema SIGPNAE. O acesso ao Sistema SIGPNAE para cadastramento do CAE é realizado pelo login e senha do gestor do município, prefeito(a), no caso dos CAE municipais, e secretário(a) de educação, no caso dos CAE estaduais. As cópias da documentação referente ao processo de renovação deverá ser encaminhada durante o cadastramento do novo mandato, anexadas no SIGPNAE (legível, em formato .pdf).

   Canais de prestação

     Web : 

   Envio da Documentação: Acesse o site

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Ofício de Indicação dos representantes do Poder Executivo;

   • Ata de eleição dos Trabalhadores de Educação e Discentes;

   • Ata de eleição dos pais de alunos;

   • Ata de eleição da Sociedade Civil;

   • Ata de eleição de presidente e vice-presidente do CAE;

   • Ato de nomeação dos conselheiros do CAE.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Atualizar composição do CAE – Substituição de conselheiros de alimentação escolar

   A substituição de conselheiros deverá ser informada ao FNDE via sistema SIGPNAE na aba “substituição de conselheiros”. A Entidade Executora só conseguirá proceder com a substituição de membros do CAE se o CAE estiver devidamente cadastrado e com o status "válido" no sistema. Caso o conselho esteja em outra condição, a Entidade Executora deverá proceder com a regularização da situação. Toda a documentação pertinente deverá ser anexada (legível, em formato .pdf) no SIGPNAE.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesso ao sistema para cadastramento e envio da documentação: Acesse o site

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • I – Cópia do correspondente termo de renúncia; ou da ata da sessão plenária do CAE informando o motivo do desligamento (em acordo com o Regimento Interno); ou da reunião do segmento em que se deliberou pela substituição do membro;

   • II – Para os segmentos Sociedade Civil, Pais de Alunos, Trabalhadores da Educação e Discentes: Ata da assembleia de eleição do segmento, devidamente assinada pelos presentes, com a indicação do novo membro (caso seja mais de um membro, e de segmentos diferentes, é necessária uma ata distinta para cada segmento). Para o segmento Poder Executivo: Ofício do Poder Executivo, com a indicação do novo membro;

   • III – Portaria ou Decreto de nomeação do novo membro (indicando titularidade e suplência);

   • IV – Ata de nova eleição de presidente e/ou vice-presidente, se for o caso (apenas se o desligamento tiver sido do presidente ou do vice-presidente do CAE).

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda