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Alterar apresentação na base SAMMED

Info

Saúde e Vigilância Sanitária

Fiscalização > Medicamentos e Produtos para Saúde
Novo
Alterar apresentação na base SAMMED
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Avaliação: Sem Avaliação
Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

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Última Modificação: 19/08/2025
  • O que é?

    É uma solicitação para alterar os dados das apresentações de produtos ativos na lista da CMED, como:

    • lista PIS/COFINS
    • preço abaixo do publicado na lista CMED.
    • correções de cadastro da apresentação.
  • Quem pode utilizar este serviço?

    Empresas com medicamentos registrados na Anvisa.

    Requisitos: Login e senha no sistema SAMMED. 

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Fazer a solicitação

      Acesse o SAMMED com o login e senha do gestor de segurança. Selecione a opção “Solicitar alteração de apresentação”. Digite o número do processo e selecione as apresentações que pretende alterar. Preencha os campos obrigatórios, anexe os documentos que justifiquem a alteração e envie a petição.

      Acesse o manual do SAMMED.

      Canais de prestação

        Web : 

      Acesse o SAMMED.

      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Entrar em contato com a Central de Atendimento da Anvisa.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Documentos que justifiquem a alteração solicitada.

      Tempo de duração da etapa

      Em média 15 minuto(s)
    2. Acompanhar a solicitação

      Após login no SAMMED, acesse “Consultar petição” e utilize os filtros disponíveis para localizar a petição desejada.

      Canais de prestação

        Web : 

      Acesse o SAMMED.

      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Entrar em contato com a Central de Atendimento da Anvisa.

      Tempo de duração da etapa

      Em média 10 minuto(s)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Prazos estipulados pela área, tendo como referência os prazos estipulados pela Resolução CMED nº 02/2004.

    Prazo estimado: 

    60 dias: para medicamentos precificados nas Categorias Adequação à RDC 31/2014, III, IV, V, VI e Liberados (grupo 2).
    90 dias: para medicamentos precificados nas Categorias I, II e Casos Omissos.


    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Atendimento Telefônico: 0800-642 9782 (dias úteis, das 7h30 às 19h30); 

    Webchat 

    Formulário eletrônico


    Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Vigilância Sanitária . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003

    • Decreto nº 4.766, de 26 de junho de 2003


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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  • Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
  • Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
Tags: SCMEDpreços de medicamentosSAMMED
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