Aditar nova substância ao título minerário de lavra. Você também pode conhecer este serviço como: Aditamento de substância
Última Modificação: 31/07/2019
  • O que é?

    Analise técnica de documentos apresentados pelo usuário com vistas ao aditamento de nova substância ao título minerário de lavra.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Empresas mineradoras

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Requerer aditamento

      Protocolização de documentos.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Ata de fundação

      • Carteira de identidade

      • Carteira de trabalho

      • Certidões de cartório

      • CNPJ

      • Comprovante de endereço/residência

      • Procuração do representante legal

      • Registro em Cartório

      Canais de prestação

        Presencial : 

      DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral (Edifício Sede) - S.A.N. Quadra 01 Bloco B - CEP: 70041-903 - Brasília - DF


      ( Obs: O DNPM se tornou agora a ANM (Agência Nacional de Mineração), mantemos a nomenclatura antiga para facilitar a localização, tendo em vista o pouco tempo passado desde a alteração no órgão.)

        Presencial : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Este é um serviço do Agência Nacional de Mineração . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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