Aditar nova substância ao título minerário de lavra Você também pode conhecer este serviço como: Aditamento de substância
Solicitar
Última Modificação: 01/11/2019
  • O que é?

    Solicitação para a averbação da existência de nova substância mineral originalmente não incluída no título de concessão de lavra.

  • Quem pode utilizar este serviço?
    Titulares de Direitos Minerários ativos.

     

     

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Protocolizar solicitação de aditamento

      O usuário/cidadão cadastrado no gov.br acessa o Protocolo Digital da ANM e protocoliza a petição e os documentos exigidos nessa etapa.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Petição digitalizada informando nova substância.

      • Relatório de Pesquisa da nova substância.

      • Plano de Aproveitamento Econômico englobando todas as substâncias.

      Canais de prestação

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    atendimento@anm.gov.br


    Este é um serviço do Agência Nacional de Mineração . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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