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Acessar o Sistema de Gestão de Consultas e Normas do RPPS

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Trabalho, Emprego e Previdência

Previdência > Certidões e Outros Documentos
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Acessar o Sistema de Gestão de Consultas e Normas do RPPS (Gescon)
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Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
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Última Modificação: 02/12/2025
  • O que é?

    O Sistema de Gestão de Consultas e Normas do RPPS (Gescon) fornece informações sobre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e sobre a legislação relacionada.

    O sistema permite o envio de documentos e normas obrigatórias pelos entes federativos e oferece o esclarecimento de dúvidas legislativas, procedimentais e acerca dos sistemas relacionados aos Regimes Próprios de Previdência, aos ex-Regimes Próprios e Regimes Gerais de Previdência Social.

    O sistema atua como uma fonte de conhecimento, pois, à medida que os entes federativos realizam suas consultas, elas são armazenadas para que outros entes que tenham dúvidas semelhantes possam acessá-las facilmente.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Entes Federativos de qualquer regime de previdência, como RPPS/ex-RPPS/RGPS.

    Agente público ou agente político do respectivo Ente Federativo.

    Órgãos de Controle Externo (Federal/Estadual/Distrital/Municipal)

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar acesso

      Para acessar o sistema Gescon é necessário realizar a solicitação de acesso em Acesso-RPPS e preencher todos os campos solicitados. Ao final, deve-se anexar o termo de compromisso de manutenção de sigilo e enviar para análise.

      Canais de prestação

        Web : 

      Acesso-RPPS

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
    2. Efetivação do cadastro

      O Gestor de Acesso receberá a solicitação de acesso e realizará a análise. Assim que a avaliação for concluída, o requerente receberá um e-mail informando o resultado da solicitação.

      Canais de prestação

        Web : 

      Acesso-RPPS

      Tempo de duração da etapa

      Até 5 dia(s) útil(eis)
    3. Acessar o sistema Gescon

      Após aprovação da solicitação de acesso, o usuário poderá acessar o Sistema Gescon utilizando seu login e senha do Gov.br.

      Canais de prestação

        Web : 

      Sistema Gescon

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Em média 5 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    O tempo de espera pode variar conforme a quantidade de solicitações.


    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Em caso de dúvidas, para envio de documentação de cadastro ou alterações, contatar (61) 2021-5555.


    Este é um serviço do(a) Ministério da Previdência Social . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    Não se aplica.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Serviço oferecido de forma digital.


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  • Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
  • Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
  • Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
Tags: GESCONGERIDGPAGIDsolicitação de treinamentosenvio de normasconsulta sobre RPPSavaliação atuarialavaliação atuarial governos, estados, Distrito Federal e municípiostreinamento e capacitação dos RPPS
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