O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
O Plano de Custeio é o instrumento que define contribuições do regime, ou seja, como serão arrecadados os recursos necessários para garantir o pagamento dos benefícios previdenciários como aposentadorias e pensões aos servidores públicos e seus dependentes.
Por meio desse serviço, é possível verificar as alíquotas de contribuição definidas por lei pelo ente federativo.
As alíquotas representam os percentuais de contribuição para assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário. Elas variam conforme o perfil do ente, sua situação atuarial e a legislação vigente.
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Quem pode utilizar este serviço?
Entes Federativos (RPPS/ex-RPPS/RGPS).
Órgãos de Controle Externo (Federal/Estadual/Distrital/Municipal).
Administração Pública (unidades administrativas dos poderes executivo, legislativo ou judiciário das esferas Federal, Estaduais, Distritais e Municipais).
Cidadãos que desejam ter acesso a essas consultas públicas.
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Etapas para a realização deste serviço
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Acessar o site
O acesso às informações relacionadas aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), o usuário deve acessar o site do Gescon.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Pesquisar informações
No menu lateral esquerdo da plataforma, clique na opção “Plano de Custeio”, e em seguida, ”Pesquisar Alíquotas”. O módulo permite consultar as alíquotas de contribuição utilizando diferentes filtros conforme o interesse do usuário.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
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Acessar o site
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Atendimento imediato
Informações adicionais ao tempo estimadoNão há informações adicionais.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoEm caso de dúvidas contatar (61) 2021-5555 ou acesse os canais de prestação no Site dos Regimes Próprios de Previdência Social.
Este é um serviço do(a) Ministério da Previdência Social . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Informações adicionais ao tempo de validadeNão há informações adicionais.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoNão se aplica.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioServiço oferecido de forma digital.
Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
Ainda não tem uma conta? Saiba mais
Você precisa ter uma conta nível Bronze, Prata ou Ouro para acessar este serviço.
Dúvidas sobre o nível da conta? Saiba mais
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço