Acessar CREAS - Centro de Referência Especializado em Assistência Social Você também pode conhecer este serviço como: CREAS
Última Modificação: 18/12/2019
Acessar CREAS - Centro de Referência Especializado em Assistência Social
  • O que é?

    O Centro de Referência Especializado de Assistência Social é uma unidade pública da Assistência Social que atende pessoas que vivenciam situações de violações de direitos ou de violências. Uma pessoa será atendida no CREAS, entre outras situações, por sofrer algum tipo de assédio, de discriminação, de abuso, de violência ou por demandar cuidados em razão da idade ou deficiência.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Todas famílias ou indivíduos sozinhos que se encontrem em situação de risco, de violência ou de outras formas de violações de direitos.

    A falta de documentação não impede a realização do atendimento. Este serviço é gratuito para todas as pessoas. Assistência Social é um direito de toda a população brasileira e não é necessário fazer qualquer tipo de pagamento.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Obter atendimento no CREAS

      Creas são realizados atendimentos especializados de forma individual ou em grupo que envolvem atividades coletivas e comunitárias. Além disso, no CREAS também é realizada orientação sobre acesso a benefícios e programas da Assistência Social e de outras políticas públicas e são fornecidas informações para defesa de direitos. Alguns exemplos das situações que são atendidas no CREAS são: Violências que ocorrem na própria família da pessoa; Discriminação; Trabalho infantil; violência sexual, etc

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • A falta de documentação não impede a realização do atendimento. 

        Este serviço é gratuito para todas as pessoas. Assistência Social é um direito de toda a população brasileira e não é necessário fazer qualquer tipo de pagamento.

      Canais de prestação

        Web : 

      Verificar se há Creas no seu município: Acesse o site
      Presencial: Em unidade CREAS mais próxima da sua residência.

      Tempo de duração da etapa

      Em média 08 hora(s)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Em média 08 hora(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Fale com o Ministério da Cidadania pelo Telefone: 121 (A ligação é gratuita tanto para celular como para telefone fixo).


    Este é um serviço do Ministério da Cidadania . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Lei nº 8.742/1993: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8742.htm
      Lei nº 12.435/2011: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12435.htm


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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