Acessar as cozinhas comunitárias Você também pode conhecer este serviço como: Cozinhas comunitárias
Última Modificação: 23/12/2019
  • O que é?

    As Cozinhas Comunitárias são equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional que possuem capacidade mínima de 100 refeições diárias, funcionamento mínimo de cinco dias na semana e devem estar instaladas em locais estratégicos (próximo aos CRAS e outros equipamentos da Rede de assistência).
    As Cozinhas Comunitárias também desenvolvem atividades de inclusão social produtiva, fortalecimento da ação coletiva e da identidade comunitária e ações de educação alimentar e nutricional.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    O público alvo deverá ser constituído, prioritariamente, por grupos sociais vulneráveis à fome, a exemplo de trabalhadores de baixa renda, idosos, desempregados, agricultores familiares oriundos de comunidades de baixa renda, populações desassistidas e situadas abaixo da linha de pobreza.

    O acesso aos serviços das Cozinhas Comunitárias é universal, contudo o programa e as suas atividades foram idealizadas para o atendimento de indivíduos referenciados nos serviços de assistência social, como os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS).

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Acessar as refeições e atividades das Cozinhas Comunitárias

      O acesso aos serviços das Cozinhas Comunitárias é universal, contudo, o atendimento é prioritário ao público referenciado nos serviços de assistência social, como os CRAS. O foco é na oferta de refeições e o desenvolvimento de ações relativas ao fortalecimento da cidadania, geração de trabalho e renda, formação profissional, educação em segurança alimentar e nutricional e alimentação saudável, entre outros. 

       

      Canais de prestação

        Presencial : 

      A execução da ação é descentralizada, sendo necessária a busca pela unidade mais proxima ao seu endereço.

      Pelo Mapa Estratégico para Políticas de Cidadania - MOPS em https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mops/ o cidadão pode verificar a Cozinha Comunitária mais próxima de sua localidade. 

      Devido à particularidade do Programa Cozinhas Comunitárias, direcionado ao público referenciado e assistido pelos equipamentos públicos do Sistema Único de Assistência Social, orienta-se a oferta gratuita das refeições servidas.

      Tempo estimado de espera Até 02 hora(s)

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Acesse o Portal do Ministério da Cidadania para maiores informações. 
    http://mds.gov.br/ministerio-da-cidadania/ouvidoria-do-ministerio.
    Ou pelo telefone 121 - Ouvidoria Geral do Ministério da Cidadania


    Este é um serviço do Ministério da Cidadania . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006
      RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002 (ANVISA)
      Portaria nº 326 - SVS / MS, de 30 de julho de 1997 (Secretaria de Vigilância Sanitária)
      Portaria nº 1.428 - SVC/MS, de 26 de novembro de 1993
      Código Sanitário Nacional - Parte V
      Resolução CFN N°380/2005, de 28 de dezembro de 2005


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Possuem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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