Implementar ou Modernizar as Cozinhas Comunitárias

As cozinhas comunitárias são equipamentos de segurança alimentar e nutricional implementados em parceria com os governos de estado, municípios ou distrital e financiados com recursos públicos.

Elas têm por objetivo produzir e disponibilizar, de forma gratuita ou a baixo custo, refeições adequadas e saudáveis, prioritariamente para pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social e de insegurança alimentar e nutricional indicadas pelos serviços de assistência social.

Cada cozinha comunitária fornece, no mínimo, 100 refeições diárias e, geralmente de maneira gratuita, sendo permitida a comercialização por valores acessíveis, de modo a garantir que as refeições sejam financeiramente viáveis para as comunidades atendidas.

Elas devem funcionar no mínimo durante 5 dias na semana, assegurando a oferta contínua de refeições de qualidade e em quantidade suficiente para quem mais precisa. Esses espaços não são apenas locais de alimentação, mas também de dignidade e esperança, promovendo saúde, inclusão social e fortalecendo os laços comunitários.

O MDS apoia, por meio da publicação de editais de seleção pública ou indicação de emendas parlamentares, a implantação e a modernização de EqSAN. Esses editais, quando lançados, são amplamente divulgados e podem ser consultados no portal oficial do MDS (www.mds.gov.br).

As emendas parlamentares, por sua vez, têm seus prazos para indicação estabelecidos no ano orçamentário pelo Ministério do Planejamento e Orçamento e correm à conta, atualmente, da Ação Orçamentário 8929 - Apoio aos Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional. A destinação do recurso ao município/estado deve ser dada por parlamentar, cumprindo ao MDS orientar sobre os parâmetros técnicos da proposta e, em seguida, adotar os trâmites para sua formalização e execução.

Para orientar os valores mínimos recomendados para as emendas, bem como compreender as áreas de aplicação, beneficiários e o impacto positivo que geram o valor público à sociedade, o MDS elaborou uma Cartilha de Emendas Parlamentares - PLOA-2025, que pode ser acessada em: https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/emendas-parlamentares/cartilha-de-emendas-parlamentares.

Deverá ser observado o que o edital determina sobre esse ponto.

1. Inscrever-se no processo de seleção

   Os interessados em implementar ou modernizar uma cozinha comunitária devem se inscrever no edital de chamamento público lançado pelo MDS. Não há datas específicas para o lançamento de edital, portanto os interessados devem acompanhar o site.

   Canais de prestação

     Web : 

   O edital é publicado no site do MDS e a proposta encaminhada no Transfere.gov.

    

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • A documentação necessária é definida em edital aberto pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

     Documentações solicitadas em editais anteriores: Plano de Trabalho, orçamentos, dentre outros.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Aguardar o resultado da seleção

   Os resultados dos editais públicos são disponibilizados no Portal do Ministério.

   Além disso, o acompanhamento dos processos pode ser realizado via Plataforma TransfereGov.

   Canais de prestação

     Web : 

   Os resultados dos editais públicos são disponibilizados no Portal do Ministério.

   Além disso, o acompanhamento dos processos pode ser realizado via Plataforma TransfereGov.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda