Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)

Publicado em 01/12/2020 15h51 Atualizado em 06/12/2024 16h50

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tem como missão regular e fiscalizar as atividades da aviação civil e a infraestrutura aeronáutica e aeroportuária no Brasil. Com o compromisso de oferecer serviços de excelência e transparência, apresentamos a seguir a nossa Carta de Serviços, um instrumento que fornece informações claras e objetivas sobre as soluções que oferecemos para atender às suas necessidades.

Para mais detalhes sobre todos os serviços disponibilizados pela Anac, consulte também a versão completa em formato PDF.

Carta de Serviços

Mais informações sobre todos os serviços oferecidos por este órgão podem ser encontrados também em formato PDF.

Incluir habilitação para Piloto - Avião Classe Multimotor Terrestre (MLTE)

Licenças e Habilitações
Incluir habilitação para Piloto - Habilitação de Tipo Avião ou Helicóptero

Licenças e Habilitações

Também conhecido como: Inclusão de tipo
Incluir habilitação para Piloto - Helicóptero Classe Monomotor Convencional (HMNC), Monomotor Turbina (HMNT) ou Multimotor (HMLT)

Licenças e Habilitações
Incluir habilitação para Piloto - Instrutor de Voo Avião (INVA), Helicóptero (INVH), Dirigível (INVD), Planador (INVP), Balão (INVB) ou CPA (ICPA)

Licenças e Habilitações
Incluir habilitação para Piloto - Voo por Instrumentos Avião (IFRA) ou Helicóptero (IFRH)

Licenças e Habilitações
Inscrever aeródromo de uso privativo no Cadastro de Aeródromos (abertura ao tráfego aéreo)

Cadastros e Credenciamentos

Também conhecido como: Registrar aeródromo de uso privativo, Cadastrar aeródromo de uso privativo
Inscrever Atos de Autoridade Judiciária ou Administrativa em Livro de Aeronave

Outros Serviços
Matricular Aeronave Certificada

Licenças e Habilitações

Também conhecido como: Primeira Matrícula, Matrícula expedita
Matricular Aeronaves Experimentais

Licenças e Habilitações

Também conhecido como: Reativação de matricula, Primeira matrícula
Mudar Categoria de Registro de Aeronave Civil

Outros Serviços

Também conhecido como: Mudança de Categoria
Obter alocação de frequências internacionais

Autorizações e Aprovações
Obter alteração do grau de conectividade AVSEC para aeroportos

Autorizações e Aprovações
Obter anuência para execução de obra ou serviço de manutenção em aeródromo público

Autorizações e Aprovações
Obter Aprovação de Dado Técnico para Grande Reparo

Autorizações e Aprovações
Obter aprovação de Método Alternativo de Cumprimento de Diretriz de Aeronavegabilidade

Autorizações e Aprovações
Obter aprovação de medida adicional de segurança ou procedimento alternativo (PSOA)

Autorizações e Aprovações
Obter aprovação ou alteração do Programa de Segurança Aeroportuária (PSA)

Autorizações e Aprovações
Obter Aprovação de Aeronavegabilidade para Exportação de Produtos Aeronáuticos

Autorizações e Aprovações
Obter aprovação de Grande Modificação ao Projeto de Tipo requerido pelo detentor do CT nacional (Certificado de Tipo) (Mod ao CT)

Autorizações e Aprovações

Também conhecido como: Modificação ao Projeto de Tipo, Emenda ao Certificado de Tipo, Design Change Approval (DCA)
Obter aprovação de Grande Modificação por CST ou Emenda ao CST ou aprovação de Grande Alteração por F-400-04 (CST)

Certidões e Certificados

Também conhecido como: Grande modificação ao projeto de tipo, CST, SEGVOO 001
Obter autorização especial de voo (AEV)

Autorizações e Aprovações
Obter autorização ou modificação de projeto de Sistema de Aeronave Remotamente Pilotada (RPAS)

Autorizações e Aprovações
Obter autorização para administrar contrato de propriedade compartilhada

Autorizações e Aprovações

Também conhecido como: Compartilhamento de aeronave., Subparte K 91
Obter autorização para Eventos Aéreos

Autorizações e Aprovações

Também conhecido como: Solicitar autorização para Eventos Aéreos
Obter Autorização para Execução de Serviços de Manutenção em Outra Localidade ("Fora de Sede").

Autorizações e Aprovações
Obter autorização para fabricação de embalagem de transporte aéreo de produtos perigosos

Autorizações e Aprovações
Obter Autorização para Mecanismo de Contenção para Passageiro com Necessidade de Assistência Especial (PNAE)

Autorizações e Aprovações
Obter autorização para operações específicas para operadores regidos pelo RBAC 91

Autorizações e Aprovações

Também conhecido como: LOA RVSM, LOA PBN, LOA NAT HLA
Obter autorização para realização de operações não-regulares por empresas estrangeiras

Autorizações e Aprovações

Também conhecido como: Autorização para explorar/operar serviço de transporte aéreo internacional não regular.
Obter autorização para realização de operações regulares por empresa estrangeira

Autorizações e Aprovações