Programa do Governo Federal apoia estados e municípios na promoção de moradia digna para a população

Empenhado em promover o acesso à moradia digna para a população de baixa renda, o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), aprovou, neste ano, 12 projetos apresentados por cidades brasileiras no âmbito do Programa Pró-Moradia em 2021. R$ 174,6 milhões poderão ser financiados, em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para ações de regularização fundiária, melhorias habitacionais, urbanização integral ou parcial e intervenções estruturantes.

“O Pró-Moradia apoia estados e municípios para que sejam executadas obras de empreendimentos habitacionais e ações de urbanização e regularização de assentamentos precários. Ele visa, justamente, melhorar as condições de moradias em favelas, palafitas, loteamentos informais, cortiços ou conjuntos já degradados”, explica o secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo dos Santos.

A cidade brasileira com mais projetos selecionados neste ano é Curitiba, no Paraná, onde quatro comunidades serão beneficiadas. Na Vila Cajuru 5B Q16, R$ 1,8 milhão poderão ser usados em obras de infraestrutura, como pavimentação, drenagem, redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, além de regularização fundiária.

Na Vila Palmeiras, serão investidos R$ 6,2 milhões nas melhorias, que incluem a complementação da infraestrutura urbana necessária para conclusão da regularização fundiária, além da execução de obras de infraestrutura e o reassentamento de 28 famílias no empreendimento Moradias Cambará. Outras 114 famílias serão contempladas com obras de urbanização.

Na Vila Ferrovila 4/5B, as ações preveem a complementação da infraestrutura urbana para concluir o processo de regularização fundiária, a realocação de 54 famílias que vivem em condições precárias na região, além de beneficiar outras 249 famílias com obras de urbanização. Até R$ 13,5 milhões poderão ser financiados para essa iniciativa.

Já na Vila Divino, localizada no bairro Atuba, o financiamento aprovado de R$ 9,5 milhões será destinado à construção de 105 unidades habitacionais, recuperação de área degradada, trabalho social e ações de regularização fundiária.

"O Programa Pró-Moradia vai nos ajudar a entregar as casas, tornando o MDR um benfeitor de Curitiba e saneador da injustiça social que ocorre às margens do Rio Iguaçu", afirmou o prefeito de Curitiba, Rafael Greca.

Ainda no Paraná, outros três projetos foram selecionados pelo MDR. Dois vão ocorrer na cidade de Campo Largo. No Jardim Melyane, até R$ 5,42 milhões poderão ser financiados para ações de pavimentação e drenagem, produção de 18 unidades habitacionais, recuperação de área degradada, construção de equipamento público de lazer e regularização fundiária de imóveis de 390 famílias.

Já no Jardim Novo Horizonte, até R$ 3,5 milhões poderão ser captados para intervenções de pavimentação, drenagem e de esgotamento sanitário. Serão construídas 17 moradias, recuperada área degradada e instalado equipamento público de esporte, além de ocorrer a regularização fundiária de 190 moradias.

O terceiro projeto no Paraná será realizado em São José dos Pinhais. Na ação, 140 famílias da comunidade Jardim Modelo poderão ser reassentadas na própria região e outras 284 serão beneficiadas com obras de infraestrutura completa, como dique de contenção de cheias. Os financiamentos nessa comunidade serão de R$ 38,7 milhões e a modalidade selecionada do Pró-Moradia foi intervenção estruturante.

Sergipe

O maior aporte para projetos selecionados pelo Pró-Moradia em 2021 será para obras de urbanização em duas comunidades de Aracaju, em Sergipe. Serão financiados R$ 80,7 milhões pela capital sergipana em ações que irão beneficiar cerca de 1.350 famílias.

Na comunidade Nova Olaria, o valor de financiamento é de R$ 49,9 milhões. A intervenção prevê a construção de 612 moradias, a implantação de infraestrutura com abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem, pavimentação, iluminação pública e construção de via de contenção, além da regularização fundiária. 

Já na comunidade Recanto da Paz, o valor de financiamento será de R$ 30,7 milhões. Estima-se que quase 3 mil pessoas habitem a região, que começou a ser ocupada na década de 1980. Estão previstas no projeto melhorias em 735 residências, obras de pavimentação, drenagem, redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário e equipamento público de lazer, além da regularização fundiária e trabalho social com os moradores.

Representante da Associação de Moradores da Comunidade Recanto da Paz, Eduardo Santos Silva destacou a perspectiva de progresso na região. “Temos um esgoto a céu aberto, as ruas não têm pavimentação, aí tem dengue, ratos... Mas vai melhorar 100%. É um sonho a ser realizado. Eu nasci nesta comunidade e nunca vi essa urbanização. Hoje, chegando esse progresso, é uma felicidade muito grande para todos os moradores".

Minas Gerais e Maranhão

Os dois últimos projetos selecionados foram divulgados pelo MDR neste mês de novembro. A cidade de Varginha, em Minas Gerais, está autorizada a financiar até R$ 1,1 milhão para obras de qualificação urbana. Os recursos serão usados na construção de 16 moradias para famílias de baixa renda que residem, atualmente, em locais insalubres no bairro Jardim Sion. A ação também prevê a realização de trabalho social com as famílias beneficiadas.

Já a cidade de Barra do Corda, no Maranhão, poderá captar até R$ 2 milhões. As ações previstas são assessoria e consultoria técnica, levantamentos, serviços cartográficos, treinamento de servidores municipais, aquisição de equipamentos de topografia, elaboração de projetos de infraestrutura e trabalho social envolvendo 800 famílias moradoras do bairro de Nossa Senhora das Dores.

Sobre o Pró-Moradia

O Programa do Governo Federal apoia estados e municípios, por meio de financiamentos com recursos do FGTS, na execução de empreendimentos e ações de urbanização e regularização de assentamentos precários.

Estão permitidas propostas de cinco tipos de alternativas que serão analisadas e selecionadas pelo próprio município ou estado. São elas: regularização fundiária, melhorias habitacionais, urbanização integral ou parcial e intervenção estruturante.

Os projetos devem ter valor de financiamento mínimo de R$ 1 milhão e máximo de R$ 50 milhões, e o ente público deve aportar contrapartida de, no mínimo, 5% do valor de investimento total. 

Cada ente público pode apresentar até quatro propostas. A taxa de juros é de 5% ao ano, mais 3% ao ano de encargos financeiros. São quatro anos para execução e até 20 anos para efetuar o pagamento. 

O processo de seleção é contínuo, ou seja, as propostas podem ser apresentadas a qualquer momento, por meio do preenchimento de carta-consulta on-line no SELEHAB, sistema para cadastramento e seleção de propostas junto aos programas habitacionais sob gestão da Secretaria Nacional de Habitação – com exceção do Programa Minha Casa, Minha Vida. 

Modalidades

São cinco tipos de intervenções possíveis dentro da modalidade Urbanização e Regularização Fundiária que o estado ou município deverá avaliar e selecionar conforme as necessidades da área:

- Regularização fundiária: contempla ações para regularização fundiária da área, elaboração de projetos de infraestrutura e trabalho social.
- Melhorias habitacionais: contempla elaboração de projetos, aquisição de material de construção e mão de obra para a realização de melhorias habitacionais (desde que em áreas passíveis de regularização), aluguel provisório durante o período de obras e trabalho social.
- Urbanização integral: contempla ações integradas que incluem elaboração de projetos, infraestrutura urbana, reforma ou produção de novas moradias, equipamentos públicos, recuperação ambiental, contenção de riscos, trabalho social e regularização fundiária.
- Urbanização parcial: contempla o mesmo rol de ações de urbanização integral, porém destina-se a contemplar intervenções anteriores ou iniciar a atuação em áreas muito complexas, que necessitem intervenções em "camadas".
- Intervenção estruturante: contempla o mesmo rol de ações da urbanização integral, porém admite incluir componente de obra cujos benefícios são mais amplos que o perímetro do assentamento precário, alcançando também o entorno ou mesmo a cidade como um todo.

Projetos selecionados pelo Pró-Moradia em 2021

Varginha (MG) – Urbanização parcial na Vila Vicentina – Jardim Sion - R$ 1,1 milhão 
Barra do Corda (MA) – Regularização fundiária na Nossa Senhora das Dores - R$ 2 milhões 
Aracaju (SE) – Urbanização integral na Comunidade Nova Olaria - R$ 49,9 milhões 
Aracaju (SE) – Urbanização integral na Comunidade Recanto da Paz - R$ 30,7 milhões 
Camaçari (BA) – Melhorias Habitacionais em Nova Vitória - R$ 12,3 milhões 
Curitiba (PR) – Urbanização Parcial na Vila Cajuru 5B Q16 - R$ 1,8 milhões 
Curitiba (PR) – Urbanização integral na Vila Palmeiras - R$ 5,9 milhões 
Curitiba (PR) – Urbanização integral na Vila Ferrovila 4/5B - R$ 13,5 milhões 
Curitiba (PR)* - Urbanização integral na Vila Divino - R$ 9,8 milhões 
Campo Largo (PR) – Urbanização parcial no Jardim Melayne - R$ 5,4 milhões 
Campo Largo (PR) - Urbanização parcial no Jardim Novo Horizonte - R$ 3,5 milhões 
São José dos Pinhais (PR) – Intervenção estruturante no Jardim Modelo - R$ 38,7 milhões 

*Selecionado em 31 de dezembro de 2020 para ações em 2021

Com informações do Ministério de Desenvolvimento Regional