Sociedade pode contribuir com modernização da Lei da TV por assinatura

A lei da TV por assinatura está em vigor há 10 anos e, após esse tempo, a modernização do marco jurídico está em discussão. E a sociedade pode participar enviando comentários relacionados à minuta de relatório sobre o tema. O prazo para o envio de contribuições foi prorrogado e vai até o dia 12 de setembro. As contribuições podem ser feitas no site do Ministério das Comunicações.

A minuta de relatório é resultado das atividades de um grupo de trabalho criado por portaria do Ministério das Comunicações para revisar a legislação do Serviço de Acesso Condicionado (GT-SeAC), nome técnico da TV por assinatura.

O documento traça diagnóstico e propõe alternativas de soluções para os problemas identificados nas etapas de produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo audiovisual.

"A primeira fase de contribuições da sociedade viabilizou que os diversos setores do mercado audiovisual, incluindo os consumidores, pudessem apresentar suas visões sobre as questões a serem abordadas na revisão do marco legal da TV por assinatura. Agora, queremos aprofundar os debates buscando ter um diagnóstico mais preciso e alternativas de ação para um mercado competitivo e inovador”, explicou a presidente do Grupo de Trabalho, Nathalia Lobo.

De acordo com Nathalia Lobo, o avanço tecnológico dos últimos anos trouxe a necessidade de modernização da legislação. Segundo ela, embora a lei, na época da sua edição, trouxesse um equilíbrio relevante para o mercado e vários avanços relevantes na prestação de serviços, com a convergência tecnológica abriu-se caminho para a oferta de serviços de formas que não haviam sido previstas na legislação.

Como fazer sugestões e comentários

No site do Ministério das Comunicações estão publicados a minuta de relatório e a ficha de contribuição. O documento está divido em temas que são: estrutura societária; obrigações de empacotamento de canal, o chamado must-carry; simplificação tributária; fomento; e cotas e produção independente e regulação. No formulário há espaço para fazer considerações sobre cada um dos temas.

A expectativa é que a participação social, tanto de pessoas quanto de instituições, permita avaliar a qualidade dos dados e dos diagnósticos apresentados e ajude avançar na modernização da Lei da TV por assinatura.

Proposta de atualização

No dia 5 de novembro encerra o prazo dos trabalhos do grupo criado para discutir o tema consolidar as informações e apresentar a proposta de atualização do marco jurídico regulatório.

Desde o final de maio o grupo de trabalho realizou 46 encontros com 35 organizações e especialistas do setor ligados a conteúdo audiovisual. Ainda recebeu 48 contribuições escritas para aprofundar as análises sobre produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo audiovisual.