Governo Federal lança programa para promover o trabalho responsável e decente

O Governo Federal lançou, nesta quinta-feira (05/05), um programa para orientar trabalhadores e empregadores no cumprimento da legislação, regulamentos e normas de proteção, incluindo segurança e saúde, no ambiente de trabalho. O Programa Trabalho Sustentável busca, entre outros objetivos, erradicar o trabalho infantil e o trabalho em condições análogas à de escravo, além de combater a discriminação e promover igualdade de oportunidades no emprego.

A iniciativa também visa promover a formalização de vínculos empregatícios, de forma a garantir aos trabalhadores os direitos trabalhistas e previdenciários.

Entre as ações previstas estão eventos presenciais e on-line e a disponibilização de ferramentas tecnológicas e cartilhas com orientações para trabalhadores e empregadores, visando disseminar os conceitos de conduta empresarial responsável e de trabalho decente.

Durante o ano, o programa vai promover uma série de eventos diferenciados para nove atividades econômicas: café, carvão, pecuária, cacau, carnaúba, cebola, castanha, açaí e sisal.

"Nós vamos promover diversos eventos específicos para essas atividades econômicas, de modo que possamos estar orientando, conscientizando, comunicando e gerando engajamento necessário de todos os atores sociais dessas atividades econômicas, de todos os atores que representam empregadores, trabalhadores e os responsáveis pelas certificações privadas existentes”, detalhou o subsecretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, Romulo Machado e Silva.

O primeiro evento, voltado para o café, será no dia 10 de maio, das 10h às 12h, e poderá ser acompanhado pela internet. 

Na parte de capacitação, o programa vai promover cursos sobre discriminação no ambiente de trabalho e trabalho infantil, ambos voltados para o público externo, e sobre promoção do trabalho decente direcionado para empresas certificadoras privadas.

O curso de combate à discriminação no trabalho já foi lançado e pode ser acessado aqui. 

Para trabalhadores e empregadores rurais, o programa vai detalhar a Norma Regulamentadora nº 31, que trata do emprego rural. Estão previstas, ainda, campanhas de orientação e sensibilização contra o trabalho infantil e sobre os direitos trabalhistas de migrantes e refugiados.

Além disso, no dia 13 de maio, será lançada uma cartilha com a atualização dos dados do radar sobre trabalho escravo.

O Programa Trabalho Sustentável conta também com o lançamento de soluções tecnológicas para melhorar as condições de trabalho. Entre as ferramentas estão a de autodiagnóstico trabalhista em conduta empresarial responsável, o de gerenciamento de risco ocupacional rural, o Sistema de Denúncia de Trabalho Infantil, o Radar SIT de trabalho infantil e a atualização do Sistema de Denúncia de Trabalho Escravo.

O Programa Trabalho Sustentável foi implementado pelo Ministério do Trabalho e Previdência e conta com o apoio dos Ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, da Cidadania; da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ponto de Controle Nacional, uma representação institucional responsável por atuar para a implementação das Diretrizes para Empresas Multinacionais, construídas no âmbito do Comitê de Investimentos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“Essa nova iniciativa do Ministério do Trabalho é mais um passo para nos colocar como país cada vez mais alinhado aos padrões de boas práticas internacionais. O programa lançado hoje vai totalmente ao encontro das recomendações feitas pela OCDE no estudo de revisão das nossas políticas de conduta empresarial responsável”, ressaltou o subsecretário de Assuntos Estrangeiros do Ministério da Economia, Márcio Luiz de Freitas Naves de Lima. 

“A OIT sente-se honrada em ser apoiadora de um programa inovador e inédito para o cumprimento de normas de proteção do trabalho, inclusive em questões relativas à segurança e saúde no trabalho, além disso, esta é uma iniciativa que busca, igualmente promover o trabalho decente e sustentável para todas as pessoas, impulsionar o diálogo social, disseminar condutas empresariais responsáveis e erradicar o trabalho infantil e escravo”, frisou o diretor do escritório da OIT no Brasil, Martin Hahn.

Para saber mais sobre o programa, basta acessar este link.