Aberta consulta pública sobre aprendizagem profissional

Os brasileiros poderão opinar e dar sugestões sobre a aprendizagem profissional no país. A proposta dispõe sobre uma nova portaria que trata da aprendizagem profissional e do Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional (CNAP), destinado ao cadastramento das entidades qualificadoras, dos programas, dos cursos e dos aprendizes.

A minuta da portaria  a ser assinada pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e pela Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia tem como objetivo atualizar a Portaria 723/2012. A ideia é trazer à legislação disposições que promovam o aumento da qualidade e a redução da concentração dos cursos de aprendizagem profissional em ocupações de baixa produtividade. Além disso, busca conferir maior segurança jurídica e desburocratização para a aprendizagem profissional.

Forma de participação

Os cidadãos podem enviar contribuições, percepções e sugestões adicionais por meio do preenchimento de formulário disponível no portal do Ministério da Economia até o dia 28 de janeiro de 2021.

Os formulários preenchidos deverão ser enviados para o e-mail sucap@mte.gov.br dentro do prazo indicado.

As contribuições recebidas serão consolidadas, respondidas e publicadas no site da pasta. Sugestões enviadas fora do prazo ou das especificações serão desconsideradas.

Com informações do Ministério da Economia