Consulta Pública da proposta de portaria que dispõe sobre a aprendizagem profissional e o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional.

Status: Aberta| A presente Consulta Pública submete a comentários e sugestões do público em geral a proposta de nova portaria que dispõe sobre a aprendizagem profissional e sobre o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional – CNAP.
Publicado em 30/12/2020 09h00 Atualizado em 31/12/2020 10h57 expirado

Objetivo: A proposta de nova Portaria que dispõe sobre a aprendizagem profissional e sobre o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional – CNAP tem como objetivo atualizar as disposições da Portaria 723, de 23 de abril de 2012, trazendo à legislação disposições que promovam o aumento da qualidade e a redução da concentração dos cursos de aprendizagem profissional em ocupações de baixa produtividade, como também confiram maior segurança jurídica e desburocratizem o instituto da aprendizagem profissional.

Data limite de participação: 29/01/2020

Participação: Público em geral

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