Brasil possui 1.567 Reservas Particulares do Patrimônio Natural

O Brasil conta atualmente com 1.567 Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), sendo 698 federais, que juntas somam quase 890 mil hectares. Minas Gerais (350), Paraná (282) e Bahia (157) são os estados com mais unidades de preservação desse tipo, seguidos por Rio de Janeiro (152), São Paulo (99) e Santa Catarina (84). O bioma com mais unidades é a Mata Atlântica, seguido pelo Cerrado e pela Caatinga.

A meta do Governo brasileiro é ampliar ainda mais o número dessas reservas, que contam com a sensibilização do cidadão comum para a conservação do meio ambiente. Hoje, a maioria das RPPNs criadas é por pessoas físicas, em seguida vem as empresas e depois as Organizações não Governamentais (ONGs).

Criadas de forma voluntária, muitas vezes pela iniciativa dos proprietários rurais, essas reservas têm como principal objetivo a conservação da diversidade biológica, garantindo de forma perpétua a sua preservação. "No momento em que o proprietário da terra decide criar uma RPPN, ele assume o compromisso com a conservação da natureza, e o faz de modo perpétuo, através do gravame da reserva na matrícula do imóvel. O proprietário pode vender o imóvel, mas como ela estará averbada nos registros do imóvel, ela continuará protegida", afirmou Bernardo Ferreira Alves de Brito, coordenador de Criação de Unidades de Conservação (COCUC), do ICMBio. 

Em contrapartida, após a criação da RPPN, o proprietário obtém a isenção do pagamento de impostos territoriais, como ITR, e poderá captar recursos para Projetos de Conservação Ambiental, com prioridade sobre outras áreas distintas. Além disso, o município também sai ganhando. Com a criação da RPPN, ele pode receber mais recursos dos estados através do ICMS Ecológico.

Nas reservas particulares, podem ser desenvolvidas atividades recreativas, turísticas e de educação e pesquisa, desde que sejam autorizadas pelo proprietário e dispostas no seu plano de manejo. Além de preservar belezas cênicas e ambientes históricos, as reservas assumem, cada vez mais, objetivos de proteção de recursos hídricos, manejo de recursos naturais, desenvolvimento de pesquisas científicas e manutenção de equilíbrios climáticos e ecológicos.

O Ministério do Meio Ambiente, através do ICMBio, possui um roteiro para o proprietário que deseja transformar as terras em uma RPPN. Clique aqui. 

Apesar de simples, o processo de criação de RPPN exige esforço para ser concluído, pois depende por vários estágios que devem ser seguidos rigorosamente. Caso esse processo de criação apresente alguma pendência na documentação o proprietário terá o prazo de 30 dias para providenciar a sua regularização. Findo o prazo, o processo será arquivado. Em caso de nova solicitação, ele será reaberto ou poderá ocorrer a abertura de um novo processo.