Justiça e Segurança Pública aplicará R$ 408 milhões em ações de enfrentamento do novo coronavírus

O Governo Federal vai destinar R$ 408,8 milhões para a compra de testes rápidos, equipamentos de proteção individual, barreiras sanitárias, materiais para hospitais e para atendimento às comunidades indígenas e à população carcerária. A decisão faz parte da Medida Provisória 965, que determina a abertura de crédito extraordinário em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) nesse valor. A Portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14). 

Os aportes vão ser distribuídos entre vários órgãos do Ministério. Serão R$ 179,6 milhões para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen); R$ 112,5 milhões para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP); R$ 89 milhões para ao Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas, o VIGIA; R$ 20 milhões para a Polícia Rodoviária Federal; e R$ 7,5 milhões destinados à Fundação Nacional do Índio (Funai).

Confira os valores por programas e ações beneficiados:

Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e Secretaria de Operações Integradas (Seopi) – R$ 89 milhões

- Apoio na promoção de ações de atuação integrada, especialmente em estados de fronteira e nas divisas, dentro dos preceitos do Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas, o VIGIA.

- Dentre as ações do VIGIA, está a expansão da Operação Hórus, no desdobramento em barreiras sanitárias e manutenção da ordem pública, com ênfase em serviços essenciais, focando nos eixos de distribuição e comercialização de alimentos; fronteiras, divisas e barreiras sanitárias; e sistema de saúde.

Polícia Rodoviária Federal (PRF) – R$ 20 milhões

- Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como luvas, máscaras, álcool em gel e outros, bem como os serviços relacionados a esta demanda, e o pagamento de indenização da flexibilização do repouso remunerado (IFR) para os servidores que vierem a ser convocados para reforço no policiamento.

Fundação Nacional do Índio (Funai) - R$ 7,5 milhões

- Atendimento às comunidades indígenas devido às ações de combate à pandemia de Covid-19, por meio da aquisição de produtos alimentícios e itens de higiene e limpeza, implementação de barreiras sanitárias no acesso às terras indígenas, instalação de antenas de comunicação em áreas remotas, aquisição de Equipamentos de Proteção Individual e realização de atividades de proteção a índios isolados, além de aquisição de embarcações (motores e botes).

Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) - R$ 179,6 milhões

- Na Diretoria de Políticas Penitenciárias, a aquisição de insumos (Equipamentos de Proteção Individual, testes rápidos, materiais para hospital e aparelhos de saúde) para prevenção à Covid-19 e de aparelhos para videoconferências; a formalização de parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para atenção à saúde da comunidade carcerária; a ampliação da monitoração eletrônica; ações de combate à Covid-19; e a aquisição de material não letal.

Já na Diretoria do Sistema Penitenciário Nacional, a verba viabilizará contratação de serviços associados à telemedicina. Na conjuntura resultante da pandemia há o uso de recursos tecnológicos, como as videoconferências e o atendimento médico de pacientes a distância com o objetivo de aliviar a alta demanda por hospitais e centros de saúde.

Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) – R$ 112,5 milhões

- Aquisição de equipamentos de proteção individual para as forças de segurança.

Fonte: Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública