Lançado programa de adequação regulatória

A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), do Ministério da Economia, e a Secretaria Especial de Relacionamento Externo (Serex), da Casa Civil, lançaram o Programa de Convergência Regulatória à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (Reg-OCDE). A medida consiste em um conjunto de medidas a serem implementadas pelo Governo Federal com o objetivo de incorporar as melhores práticas recomendadas pela OCDE.

O programa surge para promover concorrência e competitividade em distintos setores e atividades, com base no indicador de Product Market Regulation (PMR) da OCDE, medida que deve levar o Brasil à retomada do crescimento econômico, na maioria das vezes sem a necessidade de ampliar gastos públicos.

A iniciativa de convergência regulatória, em consonância com melhores práticas da OCDE, possibilitará a melhoria do ambiente institucional, que atrairá mais investimentos estrangeiros diretos e sinalizará para a organização um forte compromisso do país à postulação ao status de país-membro da OCDE.

O Brasil, atualmente, é o antepenúltimo dos 48 países avaliados, tendo desempenho regulatório superior somente à Argentina e à Indonésia. A meta do programa é levar a nota do Brasil para a média da OCDE até 2023, ano em que serão atualizadas as notas do indicador, cujo último ajuste ocorreu em 2018.

Com informações do Ministério da Economia