Empreendedores poderão quitar e renegociar dívidas com fundos constitucionais

O Presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta quinta-feira (17), em Porto Seguro, na Bahia, duas Medidas Provisórias de apoio aos setores produtivos. A iniciativa permitirá que empreendedores possam quitar e renegociar dívidas contraídas há décadas com os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) e com os Fundos de Investimentos da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor). O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, participou da cerimônia e destacou a importância da medida e disse que era uma demanda antiga do setor produtivo.

“Aqui, a gente está ajudando mais de 300 mil empresas de pequeno porte, de médio porte, de grande porte, que empregam seguramente milhões de pessoas nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste do país”, ressaltou o ministro Rogério Marinho.

Segundo o ministro, a ação permitirá que empresas centenárias nessas regiões voltem a operar. “Eram empresas que estavam impedidas de buscar um recurso no mercado para eventualmente fomentar uma atividade econômica. Eram empresas que não podiam entrar nas licitações públicas, eram empresas que tinham negado a sua condição e seu direito de existir e de prosperar”, acrescentou Rogério Marinho.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, o alto índice de inadimplência com os fundos constitucionais e de investimentos estava inviabilizando novos créditos ao setor produtivo e, consequentemente, reduzindo os investimentos e a geração de emprego e renda.

Refinanciamento

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, o FNO, o FCO e o FNE acumulam mais de R$ 9,1 bilhões em dívidas. Aproximadamente 87% dos débitos são de até R$ 20 mil, ou seja, de pequenos devedores. No caso do Finam e do Finor, o índice de inadimplência das carteiras de debêntures é de 99%. A dívida de empreendedores com os dois fundos chega a R$ 49,3 bilhões.

Em relação às dívidas com os Fundos de Investimentos da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor), elas poderão ser refinanciadas em até sete anos. Em relação às dívidas com os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), em 120 meses, ou seja, 10 anos, o que pode, por exemplo, implicar em uma prestação de cerca de R$ 80 por mês.

“Quem quiser realmente voltar a se adimplir tem todas as condições dadas por este governo, que entende, que sabe a necessidade que é de se dar as condições, as ferramentas e políticas emancipatórias para que as pessoas possam garantir o sustento de suas famílias”, finalizou o ministro.