Acordo otimizará a recuperação de créditos

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram acordo de cooperação técnica para o intercâmbio de dados e de informações, com o objetivo de viabilizar maior eficiência na recuperação de créditos inscritos nas dívidas ativas da União e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O acordo, formalizado na sede do CNJ, em Brasília (DF), permitirá o intercâmbio de dados, informações, conhecimentos e colaboração mútua entre os dois órgãos em ações voltadas para a automatização dos processos judiciais e redução da litigiosidade nos processos relacionados à cobrança da dívida junto à União e ao FGTS.

O procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, explicou que o acordo define as formas pelas quais a cooperação técnica ocorrerá. Ele destacou o compartilhamento de bancos de dados e informações, a interoperabilidade entre sistemas de tecnologia da informação para melhoria da automatização de fluxos e a atuação conjunta no planejamento, monitoramento e controle de projetos estratégicos.

Segundo dados do Relatório Justiça em Números 2020 (ano-base 2019), do CNJ, os processos de execução fiscal na Justiça Federal correspondem a 48% do acervo total de 1º grau (conhecimento e execução). Entre os tribunais, a maior taxa de congestionamento está na Justiça Federal (93%).

Com informações do Ministério da Economia