Governo encaminha ao Congresso Projeto de Lei Orçamentária de 2021

O Governo Federal encaminhou, nesta segunda-feira (31), ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021. O documento faz uma previsão de receitas e despesas da União para o próximo ano. Traz, por exemplo, os principais indicadores da economia brasileira para 2021, como o valor do salário mínimo e a previsão de crescimento econômico. Por causa do distanciamento social, este ano, o PLOA foi entregue ao Legislativo de forma protocolar.

Salário Mínimo: em 2021, a previsão de valor do salário mínimo é de R$ 1.067. Atualmente, está em R$ 1.045. 

PIB: Para o ano que vem, o Projeto de Lei Orçamentária Anual estima um crescimento econômico de 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e riquezas produzidas no país, superando R$ 7,6 trilhões.

O Ministério da Economia destacou que o orçamento respeitou o limite do teto de gastos e não levou em conta o impacto positivo que as reformas administrativa e tributária podem causar, caso sejam aprovadas no ano que vem,

“Nós temos o estrito atendimento às regras fiscais. Isso é verdadeiro, não somente para o teto de gastos, mas também para meta de primário e regra de ouro”, disse o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.

O secretário voltou a reforçar a importância de o Congresso Nacional aprovar as novas reformas, tanto a tributária (parte já enviada ao Congresso Nacional) quanto à administrativa (que ainda será encaminhada ao Legislativo), para que a economia possa responder com mais ganhos de produtividade.

“Em particular com a tributária, que tem alto impacto sobre o crescimento do PIB em potencial. E, com esse maior crescimento, teremos aumento da receita primaria, sem ter aumento da carga tributária, que é outra premissa que nós trabalhamos, não haver aumento da carga tributária”, destacou.

Despesa total do orçamento

Um total de R$ 4,075 trilhões será para despesa total do orçamento, que inclui, aí, os valores destinados aos ministérios, de acordo com o projeto. A maior fatia fica para o da Economia, R$ 3,383 trilhões, que é responsável pelos pagamentos de benefícios e auxílios. Já o Ministério da Cidadania, por exemplo, vai receber R$ 104 bilhões; Educação, R$ 144,4 bilhões; e Saúde, R$ 136,7 bilhões.