Governo realizará avaliações periódicas de viabilidade em estatais

O Ministério da Economia apresentou proposta de decreto com objetivo de aprimorar a governança das empresas estatais. O projeto estabelece que todas as estatais de controle direto da União deverão ser avaliadas de forma periódica para justificar a sua criação e sustentabilidade econômico-financeira. A primeira avaliação deverá ocorrer em até seis meses após a publicação do decreto. 

Atualmente o Governo Federal possui 46 estatais de controle direto, sendo 27 não dependentes e 19 dependentes. De acordo com o ministério, a proposta é analisar as estatais não-dependentes a cada quatro anos e as dependentes a cada dois anos. 

A proposta foi anunciada pelo secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, na quarta-feira (19) em coletiva de imprensa, após a primeira reunião do Conselho do Programa de Parceria de Investimento (CPPI).

Entre 2009 e 2018, as estatais deficitárias custaram aos cofres públicos R$ 160 bilhões, enquanto as não-dependentes receberam aportes de R$ 30 bilhões no mesmo período, totalizando R$ 190 bilhões. Em 2020, a previsão orçamentária para as estatais dependentes é de cerca de R$ 20 bilhões.

“Com esse decreto, nós colocamos obrigatoriamente todo o portfólio de empresas para avaliação. Estamos alinhando às melhores práticas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”, declarou Salim Mattar. “O que queremos é melhorar a alocação dos recursos públicos. Temos que concentrar o Estado apenas naquilo que é seu papel: segurança, saúde, educação, saneamento e infraestrutura, ou seja, na qualidade de vida do cidadão”, concluiu o secretário.

Com informações do Ministério da Economia