Ministério da Economia amplia transparência das compras públicas

O Ministério da Economia lançou nesta quarta-feira (15) a nova versão do Painel de Compras, plataforma que divulga informações e dados sobre as contratações públicas do Governo Federal e permite o acompanhamento do processo de compra. Simples e intuitiva, a ferramenta já está disponível para todos os cidadãos brasileiros. O painel busca oferecer mais transparência e controle social das compras públicas. 

Uma das novidades é o conceito de ciclo de vida da contratação pública, que facilitará o entendimento das etapas das licitações e o controle pela sociedade.

Segundo o painel, foram realizados cerca de 80 mil processos de compras de bens e serviços no Governo Federal em 2019. Até o momento, essas contratações resultaram em um valor homologado de R$ 46 bilhões entre janeiro e o início de dezembro de 2019. 

“O Painel de Compras é um avanço muito importante, que vai trazer mais transparência, qualificar a tomada de decisão e ampliar a concorrência, permitindo a entrada de novos participantes no processo de compras, principalmente de Micro e Pequenas Empresas (MPE), que são os maiores empregadores formais do Brasil”, afirmou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel.

Segundo o secretário especial, essa é uma tendência mundial, tornando o processo de compras mais justo, simples e desburocratizado. Ao analisar os dados do painel sobre a participação das MPE, o resultado de 2019 demonstra que 42.345 fornecedores tiveram licitações homologadas, totalizando um valor de R$ 27,8 bilhões para esse grupo de empresários, ou seja, cerca de 60%. Essas compras dizem respeito aos órgãos da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional – conhecidos como “Órgãos SISG”. 

Plano Anual de Compras 

Uma das principais novidades do Painel de Compras é a divulgação do Plano Anual de Compras dos órgãos federais. Para 2020, foi planejada a contratação de 956.707 itens, como materiais, obras, serviços de engenharia e soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). 

 “A organização das informações em um plano de compras permite aos órgãos e entidades o aperfeiçoamento da governança e gestão de suas futuras contratações, possibilitando a melhoria dos resultados esperados das contratações”, explicou o secretário de Gestão, Cristiano Heckert.  O secretário destaca, ainda, que este foi o primeiro ano de consolidação do planejamento de compras, estabelecido pela Instrução Normativa nº 01, de 2019.

No Painel de Compras, é possível pesquisar quantidades e valores de processos de compra por item, tipo, órgão, modalidade de licitação, fornecedores, dentre outros. O usuário pode personalizar a consulta, selecionando parâmetros disponíveis ou clicando diretamente nos gráficos. Além dos dados do Governo Federal, é possível pesquisar também por compras de estados e municípios que utilizam o Comprasnet.

Com informações do Ministério da Economia