Aneel estabelece modelos de contratos de crédito da Conta-covid

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (21), os contratos de operação de crédito da Conta-covid, que serão firmados entre a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e 16 instituições financeiras, conforme previsto no Decreto nº 10.350/2020 e na REN nº 885/2020. 

A decisão da Agência detalha os aspectos técnicos e jurídicos amplamente discutidos e aprimorados em diálogo entre a Agência, a CCEE e as instituições financeiras. Foram estabelecidas as garantias, o valor bruto da linha de crédito aberta, a remuneração, forma de cálculo, aplicação de juros e multa de mora, período de carência, prazo de amortização, destinação dos recursos e os documentos necessários da operação. 

O valor bruto da linha de crédito aberta ficou em R$ 15.292.720.344,21 (quinze bilhões, duzentos e noventa e dois milhões, setecentos e vinte mil, trezentos e quarenta e quatro reais e vinte e um centavos). Os recursos serão desembolsados para as distribuidoras em sete parcelas com início previsto para o próximo dia 31. 

Confira: 

Desembolsos          Datas de Desembolso                               Valor Bruto (R$)

Primeiro            Desembolso 31 de julho de 2020                    R$11.837.749,327,94

Segundo           Desembolso 10 de agosto de 2020                 R$1.104.537.220,76

Terceiro            Desembolso 9 de setembro de 2020               R$990.047,095,83

Quarto              Desembolso 8 de outubro de 2020                 R$592.797.470,15

Quinto               Desembolso 10 de novembro de 2020           R$359.764.431,47

Sexto                Desembolso 9 de dezembro de 2020             R$275.429.122,44

Sétimo              Desembolso 28 de dezembro de 2020           R$132.395.675,61

                                                                             TOTAL - R$ 15.292.720.344,21

A amortização do desembolso será feita em 54 meses com a primeira parcela prevista para 15 de junho de 2021 e a última em 15 de dezembro de 2025. As etapas seguintes são a assinatura dos contratos, a publicação de despacho da Agência com as condições prévias do desembolso para as distribuidoras e, por fim, o desembolso dos valores acordados no empréstimo, previsto para ocorrer até o final deste mês.

A Conta-covid tem como objetivo amortecer os impactos da pandemia nas contas de luz e injetar liquidez nas empresas do setor elétrico. A operação foi desenhada pelos ministérios de Minas e Energia, da Economia, pela Aneel e pelo BNDES, após amplo diálogo com representantes do setor.

Com informações da Aneel