Governo Federal já repassou mais de R$ 1 bilhão para ajudar setor cultural durante Covid-19

Calendário de repasse dos recursos:

Lote 2 – até 26 de setembro de 2020 (planos de ação aprovados de 2 de setembro até 16 de setembro de 2020)

Lote 3 – até 11 de outubro de 2020 (planos de ação aprovados de 17 de setembro até 1º de outubro de 2020)

Lote 4 – até 26 de outubro de 2020 (planos de ação aprovados de 2 de outubro até 16 de outubro de 2020)

Lei Aldir Blanc

A Lei 14.017/2020 – mais conhecida como Lei Aldir Blanc –, regulamentada pelo Governo Federal, prevê auxílio financeiro ao setor cultural e busca apoiar profissionais da área que sofreram com impacto das medidas de distanciamento social por causa do coronavírus. O nome foi uma homenagem ao compositor e escritor que morreu em maio.

Como são os repasses

Os recursos são repassados pela União, mas cabe aos estados e municípios realizarem a distribuição. Dos R$ 3 bilhões previstos em Lei, 50% são destinados a estados e Distrito Federal e 50%, a municípios; ou seja, 1,5 bilhão será repassado, em parcela única, aos estados e R$ 1,5 bilhão, aos municípios.

Os valores são transferidos do Fundo Nacional da Cultura, administrado pelo Ministério do Turismo, preferencialmente para os fundos estaduais, municipais e distrital de cultura. No caso de não haver fundo para a realização da transferência fundo a fundo, o dinheiro poderá ser repassado para outros órgãos responsáveis pela gestão desses recursos.

Os gestores locais tiveram que indicar e detalhar os planos para execução dos recursos. Todo esse processo foi feito pela internet, na Plataforma + Brasil.

O beneficiário

A Lei Aldir Blanc permite a transferência de recursos para:

-  Renda emergencial mensal de R$ 600, por três meses, a trabalhadores e trabalhadoras da cultura, desde que estes não sejam beneficiários do auxílio emergencial pago pelo Governo. O benefício será limitado a duas pessoas de uma mesma família e, quando se tratar de mulher chefe de família, terá direito a duas cotas;

- Subsídio mensal de no mínimo R$ 3 mil e no máximo R$ 10 mil (a ser definido pelo gestor local) para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social;

- Iniciativas de fomento cultural como editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos e de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais. Para essas ações, foi definido um percentual mínimo de 20%, o equivalente a R$ 600 milhões.

Quem tem direito

Para ter direito ao benefício, o profissional do setor artístico com atividade interrompida pela Covid-19 tem que:

- Comprovar atuação na área artística nos 24 meses anteriores à data da publicação da Lei e não ter emprego formal;

- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem estar recebendo seguro-desemprego ou qualquer renda de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;

- Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários-mínimos, o que for maior;

- Não pode ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 e nem ser beneficiário do auxílio emergencial pago pelo Governo Federal.

Entende-se como trabalhador e trabalhadora da cultura, as pessoas que participam da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, “incluídos artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte e capoeira”.

Espaços culturais

Pontos e pontões de cultura, teatros independentes, escolas de música, dança e artes, circos, bibliotecas comunitárias, centros culturais, espaços de povos tradicionais, cineclubes, livrarias, estúdios de fotografia, ateliês de pintura e moda, feiras de arte e artesanato e espaços de literatura e poesia terão direito a esses recursos.

Em contrapartida, após a retomada das atividades, as instituições beneficiadas deverão realizar atividades para alunos de escolas públicas, prioritariamente, ou para a comunidade, de forma gratuita.

Não poderão receber esses recursos espaços culturais criados pela administração pública e nem espaços artísticos mantidos por grupos empresariais e geridos pelos serviços sociais do Sistema S.

Dúvidas

Todas as informações sobre a operacionalização da lei, como as iniciativas apoiadas, os beneficiários elegíveis e os prazos exigidos podem ser conferidos no decreto de regulamentação da lei.

Os Ministérios do Turismo e da Economia disponibilizam canais de atendimento para tirar dúvidas sobre os recursos previstos na Lei Aldir Blanc. Basta entrar no site portalsnc.cultura.gov.br/auxiliocultura, enviar um e-mail para auxiliocultura@turismo.gov.br ou ligar no telefone 0800 978 9008.