Governo Federal amplia medidas para receber estrangeiros

O Governo Federal vem ampliando as medidas para facilitar a entrada de imigrantes no país, tanto para refugiados quanto para aqueles que precisam morar no Brasil para atividades de trabalho ou mesmo para investimentos.

No caso de estrangeiros que pretendem morar no Brasil para trabalhar ou investir, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou o Sistema de Gestão e Controle de Imigração (MigranteWeb 2.0). A partir dele, os imigrantes podem solicitar, pela internet, a autorização de residência para fins laborais.

A nova plataforma terá, a partir de agora, seu acesso integrado ao cadastro de usuário do Portal Único do Governo Federal, o gov.br, o que permite a integração de dados de diversas áreas e acelera o processo de análise. Além de fazer o pedido de autorização de residência para fins laborais, os estrangeiros poderão acompanhar as fases do processo.

Após o cadastro, os pedidos são analisados pela Coordenação-Geral de Imigração Laboral ou pelo Conselho Nacional de Imigração. A análise leva cerca de 30 dias para ser realizada e, caso haja alguma falha processual, o interessado tem esse tempo para corrigi-la. Com a falha retificada, o sistema tem mais 30 dias para realizar nova análise.

Para conferir o serviço, basta acessar este link. Os imigrantes e outros interessados podem obter informações adicionais e orientações pelo e-mail ou pelo telefone (61) 2025-3494.

No caso dos refugiados, um dos exemplos de políticas públicas do Governo Federal para essas pessoas é a Operação Acolhida, que, desde 2018, recebeu mais de 400 mil migrantes e refugiados venezuelanos. Desse total, 68 mil foram interiorizados e, de acordo o Ministério da Cidadania, 788 municípios nos 26 estados e no Distrito Federal já foram o destino de venezuelanos em busca de melhores condições de vida.  

Operação Repatriação

E para aqueles que desejam sair da zona de conflito na Ucrânia, o Governo Brasileiro está concedendo visto temporário e autorização de residência para fins de acolhida humanitária. O documento poderá ser concedido a ucranianos e a apátridas (pessoa que não tem sua nacionalidade reconhecida por nenhum país) que tenham sido afetados ou deslocados pelo conflito armado.

As Embaixadas do Brasil em Varsóvia, Budapeste, Bucareste, Praga e Bratislava estarão habilitadas a processar os pedidos de visto. Os interessados deverão comparecer às citadas embaixadas ou, se já estiverem em território brasileiro, às delegacias da Polícia Federal.

Além disso, já saiu da Polônia o avião da Força Aérea Brasileira (FAB) que foi enviado para resgatar cidadãos brasileiros e seus familiares ucranianos, que deixaram a Ucrânia e estavam sob os cuidados da diplomacia brasileira.

Com isso, o Governo Federal está repatriando 43 brasileiros, sendo 12 crianças, que moravam na Ucrânia; 19 ucranianos, com três crianças entre eles; cinco argentinos adultos e um menor de idade; além de um colombiano. Animais de estimação, entre eles oito cachorros e dois gatos, também embarcaram no voo. O grupo chegou na quinta-feira (10/3) ao Brasil.

Além do resgate dos brasileiros, a Operação Repatriação do Governo Federal levou ajuda humanitária às vítimas da guerra da Ucrânia. São 11,6 toneladas de doação humanitária para a população ucraniana, que inclui purificadores de água, alimentos desidratados de alto teor nutritivo e insumos essenciais e itens médicos.

Desde o início dos conflitos, o Governo Federal, por meio do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e de suas Embaixadas em Kiev e em outros países do Leste Europeu, já apoiou a saída de cerca de 200 brasileiros da Ucrânia. Eles se dirigiram a países fronteiriços, principalmente para a Polônia e Romênia. Muitos deles já chegaram ao Brasil.