Blitz educativa orienta sobre prevenção e combate ao tráfico de pessoas

Neste Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, 30 de julho, a estrada foi foco de uma blitz educativa para esclarecer a população sobre a prevenção e combate ao crime. Com o tema “Não dê carona ao tráfico de pessoas”, a blitz foi promovida pela Polícia Rodoviária Federal, no Distrito Federal. E contou com a participação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Os motoristas que passaram pela BR-020 receberam material informativo sobre o tráfico de pessoas, crime previsto na Lei nº 13.344/2016 que pune formas de exploração como a sexual, remoção de órgãos, trabalho escravo, servidão e adoção ilegal.

A blitz também informa sobre os canais de denúncias que são o Disque 100 (Disque Direitos Humanos), Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) e Disque 2104-4292 (Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do DF).

“O tráfico de pessoas é uma grave violação de direito que ocorre no Brasil e no mundo. A maior parte das vítimas é de mulheres, mas o crime também é cometido contra crianças, adolescentes, homens, travestis e transexuais, inclusive imigrantes”, disse a secretária nacional de proteção global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Mariana Neris.

“Muitas das pessoas que sofrem a violação de tráfico são impedidas de sair da situação por receberem constantes ameaças contra si ou contra familiares ou ainda pela retenção de documentos”, completou a secretária.

O tráfico de pessoas é definido pela legislação brasileira como o agenciamento, aliciamento, recrutamento, transporte, transferência, compra, alojamento ou acolhimento de pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de: exploração sexual; servidão; remoção de órgãos, tecidos ou partes do corpo; trabalho em condições análogas à de escravo; e adoção ilegal.

Segundo o coordenador-Geral do Disque 100, Reinaldo Las Cazas Ersinzon, dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos apontam que o tráfico de pessoas, tanto nacional quanto internacional, representaram 260 denúncias em 2020, sendo que 45% desse total foram denúncias de tráfico internacional de pessoas. “Neste ano, até junho já foram 57 denúncias recebidas no Disque 100. O trabalho escravo, no ano de 2020, correspondeu a 918 denúncias registradas pelo canal de atendimento da ouvidoria. Até junho deste ano, foram 875 denúncias”, pontuou.

Prevenção e combate

Como parte da mobilização do Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foram assinados, nesta quinta-feira (29), dois acordos de cooperação técnica entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Cidadania e da Saúde para ampliar o atendimento às vítimas de tráfico de pessoas. 

Um deles prevê a oferta de cursos de capacitação para auxiliar os servidores a prestarem um atendimento cada vez mais qualificado e humanizado às possíveis vítimas. É direcionado aos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que engloba os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Outro acordo é para a elaboração de pesquisas sobre a situação de saúde das vítimas e campanhas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) voltadas para a sensibilização sobre o tráfico de pessoas. 

Uma ação constante do Governo Federal para o combate ao crime é a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, criada em 2006. “Hoje, estamos no terceiro plano nacional e temos sete ações e metas a cumprir”, afirmou Mariana Neris.

Tráfico de Pessoas no Brasil e no mundo

De acordo com Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas com dados de 2017 a 2020, lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), a vulnerabilidade socioeconômica das vítimas de tráfico de pessoas é um dos principais fatores de risco. 

Pela primeira vez, o relatório traz informações sobre as raças das vítimas. Dados dos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e postos e do Ministério da Saúde demonstram que 63% eram negras, enquanto 22% eram brancas.

O último Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas do Unodc, lançado este ano, aponta que mulheres e meninas seguem sendo as principais vítimas do tráfico de pessoas (65%). A finalidade de exploração sexual, que envolve fundamentalmente vítimas femininas, representa 50% dos casos de tráfico de pessoas no mundo.

Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas