Conselhos tutelares investem R$ 5,5 milhões na aquisição de equipamentos

Os conselhos tutelares atendem crianças e adolescentes em casos de violação dos seus direitos. E têm recebido investimentos em infraestrutura e capacitação de pessoal para fortalecer o trabalho de proteção. No primeiro semestre deste ano foram investidos R$ 5,5 milhões na aquisição de equipamentos para conselhos tutelares.

Os recursos foram aplicados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA).

“Apenas no primeiro semestre de 2021 fizemos a entrega de 52 kits de equipagem, beneficiando 52 conselhos tutelares do país. Esse total, ele importou em R$ 5,5 milhões de investimentos da secretaria. Todo esse valor é proveniente das emendas parlamentares”, disse a diretora do departamento de promoção e fortalecimento dos direitos da criança e do adolescente do ministério, Luciana Oliveira.

Os kits com equipamentos como veículos, computadores, cadeira para transporte de crianças e bebedouros vão para as unidades de acordo com as necessidades de cada uma. Os conselhos receberam também impressoras, refrigeradores, TV Smart e ar-condicionado portátil. Nos últimos dois anos e meio, 820 conselhos tutelares foram beneficiados.

Os conselhos tutelares foram criados pela lei de 1990 que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e são espaços que atuam junto a comunidades, recebem denúncias e pedidos para atuarem na proteção de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade.

Reforço para o atendimento

O conselheiro tutelar Paulo César Santos que atua na região do Guará, cidade do Distrito Federal, contou que os veículos são fundamentais para o trabalho dos conselheiros. “Recebemos as chaves de 24 novos veículos que atenderão o Distrito Federal e entorno. Nossa frota já está sucateada e diariamente recebemos denúncias de violações de direitos contra crianças e adolescentes e precisamos ir até o local para verificar se ela procede ou não. Por isso é muito importante que o conselho tutelar seja equipado”, explicou.

Além dos carros, Paulo César disse que os outros equipamentos do kit que também serão enviados aos conselhos tutelares do Distrito Federal, como geladeira e ar condicionado, garantem mais conforto à população que procura as unidades todos os dias. “Todas essas ferramentas são de grande importância, pois recebemos diariamente a comunidade que passa muito tempo dentro do conselho tutelar e ter condições de desenvolver nossas atribuições é muito importante”, afirmou o conselheiro.

Conhecimento para defesa dos direitos

Além de equipamentos, o apoio ao trabalho dos conselhos chegou também em forma de capacitação técnica. No primeiro semestre deste ano foram lançados cinco editais para cursos de capacitação com a temática da proteção aos direitos das crianças e adolescentes. Os cursos são para integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e para a sociedade civil.

O curso on-line de capacitação Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes possibilitou a formação de mil profissionais do Sistema de Garantia de Direitos. O curso teve investimento de R$ 45 mil.

“Agora, recentemente, quando o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] completou 31 anos fizemos também a oferta do curso de mediação de conflitos em tempos de pandemia e o curso de fundamentos em direitos humanos em contexto de pandemia, privilegiando esse momento tão importante e que necessita de tanta atenção e atuação desses profissionais”, destacou a diretora Luciana Oliveira.

A diretora acrescentou ainda que houve investimentos na Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente para fortalecer a capacitação dos profissionais. “Essa escola nasceu no ano passado, em meio à crise da Covid-19, quando tivemos que encontrar alternativas para a capacitação desses profissionais à distância”, relatou Luciana Oliveira. De acordo com ela, para o segundo semestre estão previstos mais cursos.

Neste ano ainda foram ofertadas 57 vagas em mestrado profissional e 300 no curso de especialização em garantia dos direitos e política de cuidados à criança e ao adolescente. Das 300 vagas do curso, 40% são destinadas aos profissionais que atuam no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

O dia a dia dos Conselhos Tutelares

Na defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, os conselhos tutelares têm entre as atribuições receber as comunicações de casos suspeitos ou confirmados de maus tratos, de faltas injustificadas e evasão escolar ou de repetência constante depois de esgotadas as vias de recursos escolares.

Cabe também aos conselhos encaminhar aos órgãos competentes a notícia de fatos que constituem infração administrativa ou penal contra os direitos de crianças e jovens.

Os conselheiros tutelares atendem pais e responsáveis e podem fazer o encaminhamento a tratamento especializado e a programas de orientação familiar.