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Direitos humanos
Caçapava do Sul é o nono município do RS a fazer parte do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial
Os participantes podem concorrer à bonificação de até 50% de pontos nos editais anuais da SNPIR - Foto: Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul
O município de Caçapava do Sul, no Rio Grande do Sul (RS), aderiu ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a iniciativa tem o objetivo de organizar e articular a implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar desigualdades étnico-raciais no Brasil.
Os estados e municípios que aderem ao Sinapir podem receber o curso de capacitação em políticas de promoção da igualdade racial executado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Atualmente, já fazem parte do sistema 22 estados, o Distrito Federal e 91 municípios.
Os participantes podem ainda concorrer à bonificação de até 50% de pontos nos editais anuais da SNPIR. Além disso, as unidades podem ter os Núcleos de Estudos Afro-brasileiros (NEABs) ligados às universidades estaduais ou federais, apresentando projetos para receberem recursos financeiros.
“Um dos principais pilares de sustentação do sistema é a prevenção, o que dá aos municípios de pequeno, médio e grande porte uma posição de igualdade uma vez integrantes do Sinapir”, explica o coordenador-geral do sistema, Helbert Pitorra.
Sinapir
O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) como forma de organização e articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas no Brasil.
Para a operacionalização, é necessária a adesão dos entes federados, a partir dos procedimentos aprovados pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR).
De acordo com a regulamentação, ao assumirem o compromisso junto ao Sinapir, os entes federados garantirão pontuação adicional nos chamamentos públicos da SNPIR, mediante a classificação nas modalidades de gestão.
Essa pontuação será definida a partir do grau de institucionalização da política em âmbito local, como a existência de Conselhos e Órgãos Executivos de Promoção da Igualdade Racial, bem como instrumentos necessários à execução da política, como planos e ações.
Com informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos