Receita Sintonia

Atualizado em 25/02/2025 10h29

Serviço

Dados pessoais

Dados pessoais sensíveis

Trata dados pessoais de crianças ou adolescentes

Prazo de retenção para dados pessoais

Tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento

Avaliação do Piloto do Programa Receita Sintonia.

Previsão legal

Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966

Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972

Dados pessoais compartilhados

Não é realizada transferência de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

País(es) e instituição(ões)

Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

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