Deap

Dados pessoais

Dados pessoais sensíveis

Trata dados pessoais de crianças ou adolescentes

Prazo de retenção para dados pessoais

Tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento

Apuração dos créditos tributários.

Previsão legal

Lei nº 15.265, de 2025, art. 9º e IN RFB nº 2.301, de 2025, art. 3º.

Dados pessoais compartilhados

Banco Central – nome e CPF dos titulares de recursos, bens e direitos no exterior.

País(es) e instituição(ões)

Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

URL da política de privacidade/termo de uso do serviço