Consulta e Audiência Pública nº 19/2022
Consulta Pública
Data de publicação:
31/10/2022
Última Modificação: 31/10/2022
Data de início da Consulta Pública
26/07/2022
Data final da Consulta Pública
20/09/2022
ANP -
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Minuta de Resolução que declara a revogação expressa de atos normativos, para fins de racionalização do arcabouço regulatório da ANP, em conformidade com o que dispõe o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.