ANTT- Tomada de Subsídio 3/2021

Tomada de Subsídio
Data de início da Consulta Pública
28/06/2021
Data final da Consulta Pública
30/07/2021
ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres
Tomada de Subsídios, aberta ao público, com o objetivo de obter contribuições sobre a regulamentação das Comissões Tripartites de Rodovia Concedida, conforme determinação disposta no art. 5º da Resolução ANTT n° 5.938, de 4 de maio de 2021.