ANTT - Tomada de Subsídio 04/2021
Tomada de Subsídio
Data de publicação:
16/08/2021
Última Modificação: 16/08/2021
Data de início da Consulta Pública
16/08/2021
Data final da Consulta Pública
15/09/2021
ANTT -
Agência Nacional de Transportes Terrestres
Obter contribuições sobre a proposta de manual de procedimentos de assunção da rodovia, de fiscalização de trabalhos iniciais e de autorização para início da cobrança da tarifa de pedágio no âmbito dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária sob competência da Agência Nacional dos Transportes Terrestres.