ANTT - Audiência Pública nº 11/2022
Audiência Pública
Data de publicação:
01/11/2022
Última Modificação: 01/11/2022
Data de início da Consulta Pública
28/10/2022
Data final da Consulta Pública
11/12/2022
ANTT -
Agência Nacional de Transportes Terrestres
Audiência Pública, com o objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de revisão do Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM-TRC.