ANTT - Audiência Pública nº 05/2022
Audiência Pública
Data de publicação:
30/05/2022
Última Modificação: 30/05/2022
Data de início da Consulta Pública
04/06/2022
Data final da Consulta Pública
19/07/2022
ANTT -
Agência Nacional de Transportes Terrestres
Audiência Pública com objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de regulamentação do art. 25 da Lei Federal nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, que trata do processo de autorização para exploração de ferrovias