ANTT - Audiência Pública n° 4/2021
Audiência Pública
Data de publicação:
14/06/2021
Última Modificação: 14/06/2021
Data de início da Consulta Pública
15/06/2021
Data final da Consulta Pública
30/07/2021
ANTT -
Agência Nacional de Transportes Terrestres
Colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de Revisão das normas que disciplinam os procedimentos a serem seguidos pelas concessionárias de serviços públicos de transporte ferroviário na obtenção de autorização da ANTT para execução de obras na malha objeto da Concessão.