ANTAQ - Consulta e Audiência Pública nº 19/2021
Audiência Pública
Data de publicação:
23/09/2021
Última Modificação: 23/09/2021
Data de início da Consulta Pública
22/09/2021
Data final da Consulta Pública
06/10/2021
ANTAQ -
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que visa regulamentar a contratação de uso temporário de áreas e instalações portuárias localizadas na poligonal do porto organizado, para movimentação de cargas com mercado não consolidado.