ANTAQ - Audiência Pública nº 17/2021
Outro
Data de publicação:
02/08/2021
Última Modificação: 02/08/2021
Data de início da Consulta Pública
26/07/2021
Data final da Consulta Pública
08/09/2021
ANTAQ -
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento do Tema 3.6 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021 - Análise e diagnóstico da necessidade de regulação acerca da cobrança, pela Autoridade Portuária, para o uso do “Espelho d 'água” localizado nas áreas dos portos organizados.